Força-tarefa da secretaria da Fazenda, Polícia Civil e Ministério Público Estadual deflagrada nesta quinta-feira (28), desarticulou esquema de sonegação e outras fraudes fiscais, inclusive uso de “laranjas” na Frésca, empresa do ramo de água mineral.
A operação denominada Sede de Justiça aconteceu nos municípios de Salvador e Dias D´Ávila com quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão.
Segundo as investigações, as irregularidades configuram a atuação de um grupo criminoso organizado há cerca de doze anos, cuja sonegação nos últimos cinco anos chega à cifra de R$ 11 milhões, por falta de recolhimento do ICMS declarado, utilização de artifícios no processo de produção e distribuição da água mineral engarrafada, venda sem emissão de documento fiscal, subfaturamento nas vendas em garrafões de 20 litros, omissão de saídas de produto acabado tributado, “sócio laranja”, ocupação irregular do mesmo endereço por mais de uma empresa.
Concorrência desleal - Os órgãos envolvidos na Operação Sede de Justiça concluíram ainda que, ao burlar o fisco estadual, a Frésca contribuiu para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal, permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular.
Em função deste desequilíbrio que vinha afetando a livre concorrência no mercado, a Secretaria da Fazenda foi levada a adotar, recentemente, a redução temporária da alíquota de ICMS relativa ao segmento de água mineral. A Frésca era o principal integrante de um grupo de empresas que, mesmo apresentando débitos inscritos em dívida ativa, vinham obtendo liminares na Justiça para acesso ao Selo Fiscal, criado para atestar regularidade no pagamento dos tributos. As alíquotas foram reduzidas de 17% para 7% por tempo determinado, até dezembro, enquanto o governo vinha intensificando os esforços para cassar as liminares. Em maio, numa ação conjunta com o Ministério Público, a Vigilância Sanitária interditou as instalações da Frésca, em Dias Dávila, devido a questões sanitárias.
Força-tarefa - Pela Polícia Civil, participaram da operação policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e pela Sefaz-BA, servidores da Superintendência de Administração de Tributária. Pelo Ministério Público, atuaram promotores integrantes da Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal em Camaçari, da Promotoria Criminal de Dias D’Ávila e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf).
