Em processo nº 0008177-50.2014.8.05.0000 em tramitação na Segunda Câmara Criminal, conforme publicação no Diário da Justiça nº 1556 desta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça da Bahia recebeu denúncia e determinou a citação do prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, para apresentar no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia apresentando as provas que pretende produzir e rol de testemunhas, se for o caso.
A Ação Penal por Crime de Responsabilidade, movida pelo Ministério Público, se refere a rejeição das contas dos convênios 004/2005 e 019/2005.
Em decisão anterior, por unanimidade dos sete Juízes, foram rejeitadas as preliminares apresentadas pelo acusado. No mérito, foi recebida a denúncia, sem afastamento do acusado do cargo de prefeito.
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