Segundo publicado no Diário Oficial nº 1571 desta quarta-feira (16), acaba de ser criado na Comarca de Itabela o Juizado Especial Adjunto Cível e o Juizado Especial Adjunto Criminal.
Segundo o Decreto Judiciário nº 1156 do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Eserval Rocha, os Juizados Especiais Adjuntos têm a mesma composição e competência das unidades jurisdicionais cíveis e criminais, e funcionam anexados às varas judiciais da comarca, utilizando o mesmo quadro de servidores lotados nas varas a que estiverem anexados, tendo como Juiz Togado o respectivo Juiz Titular dessas unidades,tramitando os feitos separadamente dos demais, com tarja que os identifique, e funcionarão nos cartórios cíveis e criminais a que forem anexados, no horário do expediente dessas serventias. Atuarão nos Juizados Adjuntos os Juízes Leigos e Conciliadores já designados, ou a serem designados, ainda que vinculados às serventias.
Ainda pelo Decreto Judiciário, foi nomeado Christian Monteiro de Almeida Lins, classificado em primeiro lugar e habilitado como Conciliador, para ter exercício no Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da Comarca de Itabela.
