Com liminar indeferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o prefeito de Itapebi, Francisco Antônio de Brito Filho (PSC), continua afastado do cargo. Desde o dia 27 de abril o prefeito foi afastado por tempo indeterminado, por decisão judicial, devido a suspeitas de que ele teria atuado para atrapalhar as investigações que apuram seu envolvimento em crimes de improbidade administrativa.
Segundo determinação nesta terça-feira (3) da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, as razões alegadas alegadas pela defesa do prefeito para suspender a liminar revelam “indícios da prática pelo acionado de atos concretos, no exercício do cargo, capazes de obstacularizar a instrução processual, visando impedir que os vereadores apresentem depoimento na Ação Civil Pública”. “Tais atos consistem, em síntese, na suposta oferta de vantagens indevidas; intimidações; e perseguição aos parentes dos edis, com demissões, exonerações, transferências de lotação e atraso de pagamento”, disse a Desembargadora.
A substituição de Francisco Brito Filho pelo vice-prefeito Adelgundes Ferreira Santos (PRB) não representa “instabilidade” para a população, já que ele, como substituto oficial do prefeito, tem a obrigação de “dar continuidade na prestação dos serviços públicos, execução do exercício financeiro, pagamento de servidores e dos contratos administrativos”, segundo a sentença proferida.
O prefeito afastado é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não aplicar o percentual constitucional de 25% do orçamento na Educação e extrapolar despesas com gasto de pessoal.
