A ação que oito taxistas movem contra o prefeito municipal de Itabela, Júnior Dapé, por descumprir decisão liminar do Juiz da Comarca, Dr. Heitor Awi Machado de Attayde, e negar a expedição de alvarás para os autores da ação, pode acabar envolvendo a ATAMI – Associação dos Taxistas de Itabela.
Em decisão liminar anterior no dia 11 de julho, o Juiz determinou que o prefeito liberasse os alvarás, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais) a ser paga pessoalmente.
Em nova decisão desta quinta-feira (15/08), o Juiz revoga os valores fixados para o futuro, “mantendo eventual valor devido pela autoridade impetrada (prefeito), porque até então não foram capazes de dissuadi-lo psicologicamente do descumprimento da decisão liminar”.
Na prática, segundo especialistas, significa que multiplicando a multa diária de cinco mil reais pelo período de 35 dias (entre 11/07 e 15/08), alcançaria um valor total de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
Ainda segundo especialistas, não sendo revertido o quadro jurídico ora apresentado, o valor total da multa poderia ser também aplicada contra a associação dos taxistas (ATAMI), cujo presidente teria respaldado informação da prefeitura no processo.
