Portaria nº 2.903 do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, publicada no Diário Oficial da União de 2/9/2013, atendendo a manifestação do Governador da Bahia, Jaques Wagner, determina a atuação da Força Nacional de Segurança em apoio ao Estado da Bahia nas ações de combate a violência no litoral sul do Estado, principalmente na região de Buerarema, com o clima de tensão existente entre índios e produtores rurais.

O prazo de atuação determinado na portaria é de 60 (sessenta) dias, mas poderá ser prorrogado, se necessário, com fins de preservar a ordem pública e garantir a integridade física dos envolvidos.

A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de segurança pública da Bahia, bem como permissão de acesso aos sistemas de informações e ocorrências no âmbito da segurança pública, durante a vigência da portaria.

O número de policiais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça obedecerá ao planejamento definido pelo Estado da Bahia e pelo Ministério da Justiça.