A diretoria da OAB – Subseção Eunápolis formalizou nesta quarta-feira (3) representação no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, em desfavor do Tribunal de Justiça da Bahia, devido ao estado de morosidade crônica e decantada da Justiça na Comarca de Itabela.
A Comarca de Itabela encontra-se há quase 09 (nove) meses sem Juiz Titular, sem estrutura mínima para funcionamento, comprometendo-se a prestação jurisdicional, bem como causando sérios prejuízos aos advogados militantes na Comarca e a toda a sociedade.
A OAB – Subseção Eunápolis no decorrer desse ano protocolizou dois pedidos de providências no Tribunal de Justiça da Bahia solicitando publicação de Edital de remoção/promoção para provimento definitivo do cargo de juiz titular, só que a medida paliativa por parte do Tribunal foi designar Juiz Auxiliar.
“O Tribunal de Justiça da Bahia descumpre os limites mínimos aceitáveis à função Jurisdicional, de modo que essa representação objetiva provocar o Conselho Nacional de Justiça para implementação de propostas para melhoria da eficiência e eficácia da prestação jurisdicional” pontuou Mirian Tomie – vice-presidente da OAB – Subseção Eunápolis.
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