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ITABELA

ITABELA - Secretários não prestam informações e vereadora entra na Justiça

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Por: Clic101 | Pub.: 18/10/2013 12:30
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A vereadora de Itabela, Ana Jaria Santana Santos, cumprindo o seu papel fiscalizador dos atos da administração pública municipal, solicitou formalmente informações e esclarecimentos aos secretários municipais de Educação (Emanoel Souza Oliveira), Saúde (Lúcio França) e à empresa Smart  (Marcelo de Tal).

As informações solicitadas se referem a serviços de transporte escolar, médicos e de enfermagem realizados no âmbito daquelas secretarias.

Conforme consta no processo em tramitação na Vara Cível e Comercial, Fazenda Pública e Registros Públicos, como os secretários municipais e o preposto da empresa Smart não atenderam às solicitações, a vereadora Ana Jaria, através da sua advogada Drª Jociely Oliveira Santos, deu entrada na Justiça relatando a demora em atender ao seu pedido, citando os servidores para responder e justificar os atrazos, e assegurar o acesso às informações.

Em decisão publicada hoje (18/10), o Juiz da Comarca de Itabela, Dr. Heitor Awi Machado de Attayde determinou a notificação aos secretários de educação e de saúde, e também à prefeitura municipal, afim de prestarem as informações devidas no prazo de 10 (dez) dias. 


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