A OAB - Subseção Eunápolis, através do seu Presidente, externa preocupação devido as dificuldades encontradas para o exercício da advocacia na Comarca de Itabela, de modo que inexiste estrutura mínima da jurisdicionalidade, não tem juiz titular e promotor, operando-se um quadro crítico e insustentável.
Na verdade, sabemos que as medidas paliativas adotadas pelo TJ - BA, no campo prático não surtem efeitos positivos, já que as necessidades são imediatas/urgentes.
Os advogados sabem que tramita no CNJ - Conselho Nacional de Justiça, a "passos lentos", um Pedido de Providências promovido pela OAB - Subseção Eunápolis, porém até o presente momento não temos decisão definitiva da medida intentada, nem sequer previsão concreta.
Devemos promover um "Ato de Manifesto em Defesa da Justiça de Itabela", convocar todos os setores da sociedade civil/organizada e demais entidades de classe/clubes de serviço para participar do ato, de modo que devemos mobilizar todos os segmentos, pois além de prejudicar o exercício da advocacia, atinge diretamente todo cidadão.
Se preciso for, iremos também para Brasília cobrar do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça a implementação de medidas efetivas na Comarca de Itabela.
Para efeito de esclarecimento, no decorrer desse ano foram protocolizados 02 (dois) pedidos diretamente à Presidente do TJ - BA requerendo a publicação de Edital de remoção/promoção para prover definitivamente o cargo de juiz titular na Comarca, bem como um Pedido de Providências no CNJ - Conselho Nacional de Justiça (Processo n. 0003744-71.2016.2.00.0000).
Enquanto representantes da OAB, não nos cansaremos de cobrar dos órgãos competentes, já que é a função institucional, só que não temos poder de resolutividade.
“Mantenho acesa às chamas da esperança de um dia ´tão sonhado` o Judiciário cumpra efetivamente sua função institucional”, disse o presidente da OAB - Subseção Eunápolis, Alex Ornelas, que finalizou pontuando que "não existe democracia, sem justiça. Não existe justiça, sem advogado(a)".
