Nesta manhã de sexta-feira (25/11) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Eunápolis, com o apoio da Polícia Militar, realizou uma operação de resgate das carteiras de trabalho de motoristas que prestaram serviço à SMAR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA quando a mesma fazia o transporte escolar no município de Itabela.
Várias situações de irregularidades estão acontecendo na relação de trabalho, segundo os motoristas.
Desde de que a empresa encerrou o contrato com o município de Itabela em junho de 2016, alegando não estar recebendo, os motoristas estiveram sem poder realizar uma nova parceria de trabalho formal com outra empresa, pois suas carteiras não haviam sido devolvidas e nem mesmo teria havido o encerramento do contrato nas carteiras.
Conforme os motoristas, a promessa inicial da empresa era de que eles continuariam recebendo seus vencimentos, ficando à disposição da empresa, que teria anseio de participar do processo licitatório do município.
Após vários meses, sem a carteira e sem os salários e outros vencimentos, constatando que haveria irregularidades no FGTS e no repasse da contribuição ao INSS, alguns servidores buscaram seus direitos na justiça comum e também na justiça do trabalho.
Nesta manhã, o Auditor-Fiscal do Trabalho Rafael Castro, e o seu auxiliar senhor Sergio, estiveram acompanhados da Polícia Militar e dos trabalhadores na sede da empresa SMAR em Eunápolis, onde foi estabelecido o prazo de até a próxima quarta-feira (30/11) para que a empresa efetue o pagamento correspondente aos meses de julho, agosto, setembro e outubro em atraso e apresente os comprovantes no MTE, sob pena administrativa de multa.
Para que os trabalhadores possam ingressar em outras empresas, mesmo sem data de rescisão nas carteiras, o MTE expediu documento para cada um dos trabalhadores.
O Gerente da empresa SMAR, o senhor Alberto, disse à nossa reportagem que até a próxima segunda-feira a empresa se manifestará através de um relatório/nota sobre o assunto.
No dia 21/11, em uma audiência entre o Ministério Público do Trabalho e a senhora Simone Santos Gomes, sócia proprietária da empresa, conforme ata, em suas manifestações a senhora Simone disse que o Município de Itabela tem uma dívida de 2 milhões com a empresa, o montante seria de pendências desde 2013. Por conta dessa divida do município a empresa teria atrasado salários, FGTS, INSS e férias dos funcionários de Itabela.
Simone alega que houve um acordo parcial para pagamento de um mês e adiantamento de cestas básicas.
À nossa reportagem, os motoristas que estiveram presentes na ação desta manhã negaram ter havido algum acordo nesse sentido. Alguns motoristas receberam recentemente uma cesta básica, como foi relatado por um dos beneficiados, que disse ainda não ter havido conversa sobre pagamento.
O MTE vai averiguar outras possíveis situações de irregularidades na empresa, paralelas a esta dos motoristas.
