Na manhã de hoje (Terça-feira, 24), o presidente da OAB - Subseção Eunápolis, Alex Ornelas, esteve reunido no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com Dr. Paulo Chenaud e Dra Rosana Cristina Modesto Chaves, da Assessoria Especial da Presidência (AEP), para tratar da ausência de juiz titular da comarca de Itabela/BA e também da situação da 2ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) da comarca de Eunápolis.
Em relação à comarca de Itabela, a OAB se posicionou no sentido de publicação de Edital para provimento do cargo de juiz titular e também solicitou a realização imediata de saneamento nos cartórios da unidade judicial, tendo sido instaurado Processo Administrativo nº 17/02977.
Não foi dado posicionamento de quando será publicado o referido Edital para provimento do cargo juiz para Itabela. Já em relação ao saneamento, foi assumido compromisso institucional de realizar ainda no decorrer do primeiro semestre desse ano, porém sem data definida.
Os pleitos da OAB em relação a 2ª Vara do Juizado Especial da comarca de Eunápolis foram:
1) como não houve habilitação de juiz(es) no processo de remoção, requereu publicação do Edital de Promoção;
2) designação imediata de servidor(a) para exercer função de Secretário (a) na 2ª Vara;
3) pedido de saneamento como medida para reduzir o número de processos na referida Vara.
A publicação do Edital de Promoção do JEC ocorrerá após julgamento do processo de remoção (será submetido deliberação do Pleno do TJ no dia 17/02/2017), porém não definiu data para publicação do Edital, esclarecendo que dependerá da presidente do TJ.
No dia 24/01 (quarta-feira), será publicado Ato do TJ - BA referente a lista de substituição de juízes de todas as unidades judiciais do Estado da Bahia. Portanto, só após designação de juiz(a) substituto(a) para atuar na 2ª vara do JEC é que será nomeado servidor para exercer função de Secretário(a).
Até provimento definitivo do cargo juiz titular da 2ª Vara do JEC da comarca de Eunápolis, os trabalhos serão desenvolvidos pelo novo juiz substituto e também juiz cooperador que será designado para atuar remotamente.
Dr. Paulo Chenaud comprometeu-se, atendendo o pleito institucional da OAB, proceder com a realização do saneamento na 2ª Vara do JEC com o objetivo de equacionar os trabalhos, medida que busca reduzir os impactos negativos do quadro crítico de processos paralisados na referida vara.
"O poder judiciário baiano é marcado por uma ineficiência sistêmica da prestação jurisdicional. Espero que um dia cumpra efetivamente sua função, sendo que a falta de eficiência e os efeitos negativos que delas decorrem recaem sobre os jurisdicionados e os advogados", pontuou Alex Ornelas.
