A Defensoria Pública da Bahia realiza nesta sexta-feira (17) atendimento para análise de processos judiciais dos internos no Conjunto Penal de Eunápolis.
A força-tarefa formada por defensores públicos, servidores e estagiários de Porto Seguro e Eunápolis atenderá individualmente os internos, com o objetivo de ouvir as demandas e tomar as providências cabíveis no âmbito processual e extraprocessual, para efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal e Lei de Execução Penal.
"A ação visa avaliar a situação jurídica dos assistidos e identificar o cabimento de pedidos de liberdade e demais benefícios a serem pleiteados à Justiça, como liberdade provisória, progressão de regime, saídas temporárias, entre outros", de acordo com a defensora pública Tatiana Câmara Assis Velho da Cunha.
A prestação de atendimento jurídico, com orientação, esclarecimentos de dúvidas e informações sobre prazos e benefícios é direito essencial do preso para promoção do acesso à justiça e humanização do sistema penal.
Com capacidade física para 457 internos, o Conjunto Penal de Eunápolis abriga atualmente 753 presos, sendo 201 sentenciados e 552 provisórios. Destes, 301 são oriundos da comarca de Porto Seguro.
