A Prefeita de Guaratinga Dra. Christine Pinto assinou na quinta-feira (18/01) Termo de Compromisso entre a Prefeitura de Guaratinga, a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico.
O Plano Municipal de Saneamento Básico está previsto na Lei Federal 11.445 de 05/01/2007, a qual estabelece as diretrizes para o saneamento básico, sendo de responsabilidade de todos os municípios do País elaborar seus planos, tendo como um dos seus princípios fundamentais a universalização dos serviços básicos.
A condução do processo na elaboração da política do plano de saneamento básico são os titulares dos serviços, o município representado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, tendo a participação de todos que atuam no saneamento e pela população urbana e rural, conforme a lei.
Os municípios terão até 2019 para elaborar este plano, e caso não o construa, não terá acesso a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) será realizado em várias etapas concomitantemente, de forma sequenciada, onde cada fase marca um ato ligado aos pressupostos e definições nas legislações que regem o plano, conforme disposto abaixo:
a) Formação de Grupo de Trabalho;
b) Plano de Mobilização Social;
c) Diagnóstico Técnico Participativo;
d) Prospectiva e Planejamento Estratégico;
e) Programas, Projetos e Ações;
f) Plano de Execução;
g) Procedimento para avaliação da execução do PMSB.
Dos 417 municípios do Estado da Bahia, apenas 50 foram contemplados para execução do plano, graças ao empenho e comprometimento da prefeita Dra. Christine Pinto e da força política do PSD na Bahia.
“Com o Plano Municipal de Saneamento Básico e a aplicação de forma correta das políticas públicas, vamos num curto espaço de tempo melhorar a qualidade de vida das pessoas, desde o consumo de água potável à despoluição dos nossos rios e a destinação adequada dos resíduos. Assim estaremos cuidando do maior patrimônio de Guaratinga que é o nosso povo, e desta forma o progresso irá acontecer”, disse o secretário de Meio Ambiente e Turismo, Adalberto Oliveira.
O município de Guaratinga passa a contar com duas equipes que vão acompanhar os estudos e critérios de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, proporcionando mais qualidade de vida para a população.
Com informações da SEMATUR
