Membros do Colegiado para Controle Social dos Serviços de Saneamento Básico de Porto Seguro participaram de uma reunião extraordinária na manhã de 18/03, no Ceame, quando foram explanados temas como Marco Regulatório do Plano de Saneamento Básico e Sistema CFA de Governança, Planejamento e Gestão Estratégia de Serviços Municipais de Água e Esgoto.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Bené Gouveia, o colegiado tem como objetivo acompanhar a ações do Plano Municipal de Saneamento, aprovado em audiência pública após uma série de reuniões com a comunidade em diversas localidades do município. Segundo ele, a prefeita Cláudia Oliveira entende que o plano é um importante instrumento de gestão, que possibilitará a elaboração de projetos e a prospecção de recursos para investir em ações fundamentais para o futuro de Porto Seguro e a Costa do Descobrimento.
A reunião foi conduzida pelo administrador e coordenador técnico, José Antônio Campos Chaves, que apresentou aos membros do colegiado uma série de informações e dados sobre indicativos sociais, econômicos e sobre a situação do saneamento básico no Brasil, na Bahia e em Porto Seguro. Segundo o administrador, atualmente 10% desses serviços estão sob o controle do setor privado; 74% com o Estado e 16% com os municípios.
O técnico informou que em relação ao Marco Legal Regulatório, Porto Seguro já possui sete leis tratando da prestação dos serviços públicos de água e esgoto, aprovadas pela Câmara Municipal, dentro dos princípios da legalidade e transparência. O técnico falou ainda das dificuldades para se punir as irregularidades praticadas pela Embasa e acrescentou que até 2040, o país terá que investir R$ 500 bilhões para atender as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico. "Os investimentos em saneamento elevam os índices do IDH Índice de Desenvolvimento Hu mano", salientou.
