Nesta quinta-feira (20/08) a Sessão da Câmara de Itabela contou com a presença de produtores Rurais que foram acompanhar a primeira votação da proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15/2020 de autoria do vereador Joaldo Lima da Silva e outros, com o assunto: alteração do artigo 115-C e seus dispositivos da Lei Orgânica Municipal que trata sobre o plantio e cultivo de monoculturas.
Estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itabela (SPRI) Gilberto Borlini, produtores rurais e membros do sindicato, além dos secretários de agricultura Edgar Goulart, de meio ambiente Ednardo de Morais Oliveira, e administração Azarias S. Silva.
A proposta de emenda pede que a validade das licenças ambientais que atualmente é de 2 anos passe a ser de 4 anos. Também busca diminuir distâncias mínimas estabelecidas de plantios em relação a, por exemplo: residências rurais, redes elétricas, estradas etc.
Apesar das discussões e objeções por parte de alguns parlamentares, nessa primeira votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
Como a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal tem que esperar um prazo mínimo de 10 dias, o assunto não volta à pauta da próxima sessão, ficando para a segunda sessão do mês de setembro, quando deve acontecer a última votação da proposta.
A última alteração desta lei ocorreu em 2014, de um projeto que também partiu da Casa Legislativa.
