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Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira dia 14 de abril a Lei nº 14.549 de 13/04/2023, que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 22 de março - Dia Mundial da Água.
De acordo com a Lei, deverão ser desenvolvidos, em todo o território nacional, palestras, debates, seminários, entre outros eventos e atividades, com vistas a esclarecer a população sobre a importância do uso consciente da água para a sociedade brasileira e para a humanidade em geral.
Nesses eventos, segundo a Lei, será dada espcial atenção ao estímulo à criação e à divulgação de políticas públicas que busquem promover o uso racional da água.
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