Mais uma manhã de quinta-feira (23) de pauta e casa cheia na Câmara Municipal de Itabela. Os vereadores votaram a aprovaram por unanimidade dois requerimentos e nove indicações.
O primeiro ítem da pauta foi o requerimento do vereador Giancarlos Santos Malacarne, que trata de solicitação à atual gestão sobre o não funcionamento da Creche do Distrito de Monte Pascoal. O vereador comentou em plenário que há cerca de 4 anos a creche não funciona e que é um dos serviços indispensáveis, já que principalmente em tempo de colheita de café as mulheres deixam seus filhos na unidade para trabalhar.
O segundo requerimento aprovado foi de autoria do vereador Alencar Arrabal solicitando a convocação de uma reunião entre a comissão permanente da Câmara, representante do INSS, Diretoria da CAPREMI, Procuradoria Geral do Município e partes interessadas, para discussões sobre o regime próprio e a PEC 287.
Ainda de autoria do vereador Giancarlos, uma indicação para formação de comissão para enquadramento na Lei 500/2016, art. 40, do Plano de Carreira e Remuneração do Servidor Público.
O vereador Antônio da Silva Veloso também colocou em pauta uma indicação para construção de praça nos bairros Irmã Dulce e Triunfo.
O presidente da Câmara Alex Alves Vieira teve três indicações em pauta, sendo uma para construção de parquinho onde funciona a extensão do Colégio Archimedes Ernesto da Silva. Outra indicação para reforma do Colégio Abdias Martins do bairro da Jaqueira, sendo comentado pelos colegas vereadores que se amplie a indicação para que a reforma seja em todas as escolas. A outra indicação feita pelo vereador é para que o município ofereça “curso de cabeleireira feminina” nos bairros de Itabela.
O vereador Rony Charles indicou a construção de academia artesanal na Praça do Fórum.
Entre as pessoas da comunidade que preenchia o auditório da Câmara estava a classe de vigilantes, para assistir a aprovação da indicação do vereador Renato de Jesus Santos para reposição de 30% relativo a periculosidade no salário dos servidores que atuam como vigilantes e na Guarda Municipal.
Também de autoria do vereador Renato, a indicação 033/2017 para alteração da Lei de Criação e funcionamento da CAPREMI, para permitir a eleição da Diretoria. Sobre a indicação, o vereador argumentou que se a Capremi pode contratar uma assessoria jurídica e uma assessoria contábil, não se faz necessário a obrigatoriedade de que para ocupar a direção da entidade o individo tenha que ter formação nas áreas. A intenção é que a diretoria passe a ser eleita por voto, e não por escolha do executivo, como é atualmente.
Do vereador Alencar Arrabal, a indicação 034/2017 para revitalização, com formalização legal da criação da Feira de Monte Pascoal e designação de local para o funcionamento da feira de artesanato na Sede e interior do Município.
As indicações feitas ao executivo só têm valor de sugestão. Cabe ao prefeito a decisão de executar ou não as indicações dos vereadores, que são os representantes do povo.
