Um Projeto de Lei do Executivo, um Requerimento, cinco Indicações e uma Moção compuseram a extensa pauta da Câmara Municipal de Guaratinga nesta quarta-feira (26), que teve presença total dos onze vereadores e aprovação unânime de todos os ítens da pauta.
Confira a pauta:
Como destaque, foi aprovada Moção de Repúdio nº 002/2017 contra a eventual desativação da Comerca de Guaratinga pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Com a promoção por merecimento do Juiz Titular Rodrigo Quadros, transferido para Itamaraju, o temor da comunidade, da Ordem dos Advogados, Prefeitura, Câmara, Loja Maçônica, sindicatos, entidades da sociedade civil, operadores do direito atuantes na Comarca, é que estejam em curso medidas restritivas do TJ-BA que venham resultar em desativação e consequente fechamento do Fórum local, com graves prejuízos para toda a sociedade.
Confira abaixo a íntegra da MOÇÃO DE PROTESTO:
