A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei sobre a responsabilidade educacional (PL 7420/06) ouve nesta quarta-feira (13) especialistas municipais no assunto.
A proposta quer tornar inelegível por quatro anos o prefeito ou governador que piorar os indicadores da educação durante a sua gestão. O parecer do relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE), deve ser apresentado no final deste mês. Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), Helena Costa Lopes de Freitas;- o vice-presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Artur Costa Neto; e- o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Clara.
O debate foi proposto pelo relator e pelo presidente da comissão especial, deputado Waldenor Pereira (PT-BA) .
A audiência pública está marcada para as 14h30, no Plenário 11.
