Um plenário completamente lotado, com pessoas em pé por falta de acomodação, marcou a reunião da Câmara nesta quinta-feira (28), pauta extensa com um projeto de lei, três requerimentos e oito indicações; denúncias, reclamações e cobranças de vereadores; apelo de mãe e palestra sobre precatório.
Pauta - Projeto que considera Patrimônio Cultural do Município de Itabela diversos eventos equestres, foi encaminhado às Comissões do Legislativo, aprovado por unanimidade de todos os vereadores que compõem a Casa Legislativa.
Requerimentos – Requerimentos, também aprovados por unanimidade, dizem respeito a questões ambientais do Rio Caraíva e funcionamento da Creche em Monte Pascoal; e informações sobre frequência e lotação dos servidores em órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
Indicações – De igual forma por unanimidade, as oito indicações trataram de melhorias na iluminação pública no bairro Cedin; local para funcionamento e acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco; organização do estacionamento da Policlínica; lavador para veículos da saúde e melhorias no Pronto Socorro do Hospital; aquisição de veículo escolar para alunos do IFBA e UNEB; convênio para prática de hidroginástica para idosos; equipamentos de retransmissão dos canais de televisão em Itabela, Monte Pascoal e Montinho; e elaboração pelo Executivo de projeto de lei que regulamente exames oftalmológicos na rede municipal de ensino.
Com explicação pelo presidente da Câmara, Alex Alves, de que necessitaria melhores esclarecimentos, foi retirado da pauta o requerimento 028/2017 que objetiva criar CPI para apurar irregularidades em pagamentos de despesas na gestão da Secretaria Municipal de Saúde nos exercícios financeiros de 2015 e 2016.
Com relação ao transporte escolar, a senhora Maria d´Ajuda da Silva fez um emocionado apelo para que o município faça o transporte regular dos seus três filhos que estudam na cidade de Eunápolis, relatando: “Ganho pouco, meu marido é aposentado, e ganhando salário mínimo não dá para pagar transporte, alimentação e tantas despesas para manutenção da casa; peço um olhar diferenciado para esses alunos”.
Um grupo de estudantes esteve presente ouvindo e fazendo apelos no sentido de que tenham as condições mínimas com transporte para continuarem estudando e construindo um futuro melhor.
VEREADORES
Com foco principal na questão do precatório, no apoio à luta dos professores e na portaria publicada pelo Executivo, as manifestações de alguns vereadores foram duras e taxativas.
Renaldo Porto – Direcionando sua fala ao gestor municipal:
“Política acabou em outubro de 2016; vamos tratar a todos com igualdade social; pare de perseguição prefeito?; pare de querer saber se a pessoa votou ou não; reúna com os educadores; encare de frente, olho no olho”;
Rony Charles – Da tribuna da Câmara, o vereador, depois da sua entrevista na Rádio Pataxós em que, dentre outras manifestações, disse: “Isso pra mim é uma palhaçada que esse prefeito está fazendo”; “ele está fazendo os vereadores de moleque”; “respeite nós prefeito, estou falando com você como político, você é meu amigo particular tá? prefeito pra mim infelizmente não tá com nada”, e conferindo no celular, disse: “às 14h57 de ontem fui ameaçado; não tenho medo de ameaça”.
Antônio Veloso – Com a autoridade de quem exerce mandato eletivo em sucessivos pleitos, ainda antes da emancipação de Itabela, o vereador popularmente conhecido como “Gordo” esbravejou: “Essa Casa não vai recuar, só aprova 60% para os professores e 40% para a educação; somos do interior Pitanga, mas não somos bestas; vamos ser felizes, chega de tanta picuinha; tem gente que recebeu como professora e não podia, se referindo a servidora que cumulativamente foi nomeada para cargo em comissão.
Alex Alves – O presidente da Câmara enfatizou que a tal portaria editada pelo prefeito entristeceu a todos, é inadequada, errada, passou por cima do Plano de Carreira, de lei municipal, e disse em alto e bom tom que projeto dos recursos do Fundef que não contemplem os 60% dos professores não terá encaminhamento no Legislativo, afirmando ainda que “se tudo que foi votado e aprovado nesta Casa não vale nada, jogue tudo fora”. Por fim, disse Alex que o jurídico do prefeito só o está prejudicando, podendo incorrer em apropriação indébita.
Alencar Arrabal – “Tentaram várias armadilhas com o Fundef; a portaria não tem representantes do Conselho do Fundef nem das Comissões da Câmara; se não houver encaminhamento correto contemplando os profgessores, não vai ter encaminhamento na Câmara; nada proíbe [pagar aos professores], só quem proíbe é Pitanga; e também fez referência a recebimento em duplicidade pela Controladora do município.
Fala do assessor jurídico da APLB estadual
Aguardada com expectativa, ouvida com toda atenção e alguns questionamentos para esclarecer detalhes, a fala do assessor jurídico da APLB estadual, advogado Joel Câmara, foi esclarecedora de pontos relevantes das questões que envolvem o precatório e os direitos legítimos dos professores, e também de outros segmentos, fazendo um retrospecto desde a criação do Fundef até a atualidade.
Joel apontou erros graves na portaria editada pelo prefeito, exiguidade de tempo para que seja produzido o Plano de Aplicação, dada a sua complexidade, diante de um montante expressivo de recursos e critérios a serem adotados pela comissão, deixando claro que os equívocos cometidos podem se tornar “uma bola de neve”, que é indispensável uma audiência pública para apresentar o Plano de Aplicação e dar transparência a todos os atos. Finalizou dizendo que “a luta só está começando”, num indicativo de que muita coisa está por vir, e muita discussão vai acontecer até que seja dada uma solução definitiva.
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