A reunião da Câmara Municipal de Guaratinga nesta quarta-feira (18) foi realizada com o plenário lotado, por ter despertado os olhares e as atenções da comunidade, com o item nº 1 da pauta indicando leitura para conhecimento do Plenário e encaminhamento legal de denúncia (Ver aqui) apresentada pelo cidadão Álvaro Rocha Santos contra a Prefeita Municipal de Guaratinga, Drª Christine Pinto Rosa .
Motivo
Na essência, a denúncia versa sobre a prática delituosa, “em tese”, de desvio de verbas na área de saúde, mais precisamente no faturamento de procedimentos hospitalares, sob a alegação de que fora realizado apenas de maneira formal, sem que houvesse ocorrido na prática.
Parecer Jurídico
Por solicitação da Mesa da Câmara de Vereadores de Guaratinga, através do seu presidente, vereador Jadel Galvão Vaz, o escritório de advocacia Dr. Alcides Neto & Associados emitiu parecer (Ver aqui) acerca do “formalismo e da legalidade da denúncia... contra suposto ato de improbidade administrativa praticada pela Exma. Senhora Christine Pinto Rosa, Md. Prefeita Municipal de Guaratinga-BA.”
“Não cabe a essa assessoria, pelo menos nesse momento, adentrar-se ao mérito da denúncia, e sim analisar seu aspecto formal e material...”, “Inicialmente, analisarei o entendimento legal, da fundamentação da denúncia, e de suas exigências”, ressalta o advogado.
Após longa análise e fundamentação, finaliza o parecer: “Por todos esses motivos, essa assessoria jurídica, RECOMENDA que seja declarada a inépcia da denúncia apresentada, e como conseqüência o arquivamento do feito, EM RAZÃO DOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPLICITADOS.”
Arquivamento
Diante do parecer da assessoria jurídica, o presidente da Câmara, Jadel Galvão Vaz, determinou o arquivamento da denúncia.
O que diz o denunciante
Ouvido pela reportagem do CliC 101 ao final da sessão, o senhor Álvaro Rocha Santos enfatizou que tomará conhecimento detalhado da denúncia, fará as correções devidas, inclusive quanto a não apresentação de comprovantes de votação da eleição mais recente, e que ingressará com nova denúncia, cumprindo o seu papel de cidadão.
