A Prefeita de Guaratinga, Drª Christine Pinto, participou em Brasília do Dia Nacional de Mobilização convocado pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, na busca de apoio das bancadas de partido para reverter a crise financeira das prefeituras. A mobilização contou com mais de 3 mil prefeitos, 401 deles da Bahia.
Na terça-feira, a prefeita participou das reuniões de bancadas femininas de prefeitas e deputadas na Câmara Federal, e de líderes da minoria, que se comprometeram a apoiar as propostas dos prefeitos e levar para discussão na reunião de líderes com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia.
“Estamos em busca de apoio para que os deputados e senadores votem os quatro projetos que vão ajudar as prefeituras a sair do vermelho e a melhorar as condições de vida dos nossos munícipes. A mobilização é importante para a integração dos prefeitos brasileiros, para a união neste momento de dificuldades financeiras e também para a troca de experiências. É preciso fortalecer os municípios para que os problemas atuais possam ser superados”, afirmou a prefeita Christine.
Entre os projetos em destaque, está a PEC que garante mais recursos do FPM aos municípios e o projeto de lei que retira os programas federais do índice de pessoal, como também os projetos de lei que preveem a revisão dos débitos previdenciários e o pagamento de precatórios entre os que poderão ajudar a evitar o colapso financeiro das prefeituras.
Os parlamentares (deputados e senadores) devem votar ainda a reforma da previdência, novas leis de licitações, nova lei do iss, PEC que corrige programas federais, como merenda escolar, transporte escolar e PSFs. O valor estimado é de 4 bilhões para que todas as prefeituras do Brasil, possam fechar as contas.
Os prefeitos fizeram à tarde uma caminhada até o Palácio do Planalto no intuito de cobrar condições para as prefeituras cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, pagarem o 13º de seus servidores e cumprirem os índices constitucionais, tendo o presidente Michel Temer se reunido com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e determinado que até dezembro seja repassado auxílio financeiro de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros sob a forma do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
