A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia autorizou a continuidade de investigações em quatro inquéritos contra autoridades que ficariam paralisados até o fim do recesso, em fevereiro. O ato foi autorizado na sexta-feira (29).
Entre os processos, há casos da Lava-Jato. As decisões determinam que a Polícia Federal (PF) prossiga com as apurações durante o mês de janeiro. Os inquéritos são contra os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ) e contra o deputado Ronaldo Carletto (PP-BA). O outro caso está sob sigilo.
Nas decisões, Cármen Lúcia deu prazo de mais 30 dias “para a conclusão das investigações”. Ela ressaltou a importância de se “evitar dilações indevidas”.
Por burocracias processuais, os quatro inquéritos têm patinado entre o STF, a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sem que as apurações sejam concluídas.
“O direito ao processo penal sem procrastinação é da vítima, do réu e da sociedade. O atraso no processo somente interessa a quem não tem razão, independente do polo ocupado na relação jurídico-processual”, disse a ministra.
Os pedidos de extensão de prazo da Polícia Federal e a demora da PGR em definir o rumo de investigações têm aborrecido não somente a presidente, mas outros ministros do STF. Alexandre de Moraes, por exemplo, deu decisões recentes do mesmo tipo: esticando o prazo de investigações apenas por mais um mês e exigindo a conclusão do caso depois deste período.
Exemplo desse vaivém é o inquérito em que Ronaldo Carletto é investigado por crimes financeiros. O caso chegou ao STF em junho de 2015 e foi sorteado para a relatoria de Luiz Fux. O último pedido de extensão do prazo das investigações foi feito pela PF em agosto deste ano. Vinte dias depois, Fux determinou vista à PGR. Três meses depois o órgão respondeu, recomendando a concessão de mais 60 dias de prazo. Como a resposta chegou perto do recesso, o caso foi encaminhado à presidência do STF. Com tanta burocracia, as investigações estão paradas desde agosto.
