Realizada na manhã desta sexta-feira (23) no salão do Poder Legislativo, audiência pública para apresentação dos relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária do terceiro quadrimestre de 2017 da Prefeitura Municipal de Itabela, em atendimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo relatório apresentado, “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas…”.
Estiveram presentes o presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas da Câmara – vereador Antônio Veloso, vereador Alencar Arrabal – relator, vereadora Sônia França e equipe técnica da prefeitura: Genilda Pires – Controladora Geral, Marcelo da Paz – secretário de Administração, Wadla Cassiano – secretária de Saúde, Christiany Coelho – secretária de Educação, Ivani Santana – Consultora Contábil, e Cristiniana Ernesto – encarregada de Contabilidade, além de servidores públicos.
Questionamentos
Após a apresentação dos demonstrativos financeiros e contábeis, foram feitos questionamentos pelos vereadores Veloso e Arrabal quanto ao fato das receitas referentes a precatórios serem consideradas para redução do índice de despesas com pessoal e não computadas para gastos com o limite de 25% de gastos com educação, mínimo de 60% para remuneração no Fundeb.
Conforme esclarecimento prestado pelo secretário de Administração – Marcelo da Paz, “na medida que esses recursos forem utilizados, haverá elevação dos indices com pessoal”.
A vereadora Sônia França, conhecedora profunda do setor e que vem acompanhando as dificuldades encontradas pela população para atendimento na saúde do município, questionou os elevados gastos com despesas em saúde para alcance do índice de 18% de despesas nesta área.
Perguntas sem resposta
Segundo os vereadores presentes, os questionamentos feitos aos técnicos não teriam sido respondidos, ensejando medidas que deverão tomar para esclarecimento das questões levantadas por eles, inclusive quanto ao uso seletivo das informações financeiras/contábeis, esclarecimentos também quanto aos reflexos nas metas fiscais, dos valores do precatório existentes nas contas bancárias do município, além de se dizerem surpreendidos com relação à fala do secretário de Administração.
Receitas realizadas
No quadro demonstrativo apresentado pela equipe técnica, vê-se que a receita, que em 2016 foi de R$ 60 milhões, teve um incremento de 43%, fechando 2017 com R$ 86.894.733,08.
Despesa geral
Já o quadro de despesa geral por função, totalizou em 2017 o valor de R$ 67.851.794,53.
