Em Itabuna, o Ministério Público Estadual determinou a exoneração da secretária de Assistência Social – Sandra Neilma Ramos Costa e do secretário de Administração – Dinailson Oliveira, respectivamente esposa e sobrinho do prefeito Fernando Gomes.
Segundo informações do site Verdinho, o Juiz da Vara – Ulisses Maynard, atendendo o Promotor de Justiça Inocêncio Santana, determinou a exoneração dos cargos aos dois funcionários por falta de legalidade de nomeação, pois nenhum dos dois possuía qualificação técnica ou formação acadêmica necessárias para o serviço, apenas o ensino médio completo.
O caso foi tratado ainda como nepotismo, favorescimento por parte do prefeito, sendo considerado como ato de improbidade administrativa.
Segundo o Promotor Inocêncio Santana, o prefeito descumpriu uma lei aprovada por ele mesmo em 2007; a Lei Municipal número 2031, que proibia a contratação de parentes ou familiares para cargos na prefeitura.
O prefeito recebeu 5 dias úteis desde 15 de maio do ano passado para responder à notificação, mas até então não houve nenhum atendimento da determinação.
O Promotor afirma que, por consequência, a próxima medida será uma ação civil pública contra o prefeito, além do pedido de devolução aos cofres da prefeitura de todos os vencimentos pagos aos dois servidores, e que, além da demissão, estarão sob pena de multa diária no valor da remuneração dos cargos ocupados.
