Publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo nº 462 desta segunda-feira (5) o Edital de Convocação de Sessão Extraordinária nº 001/2018, com dois importantes projetos na pauta.
Primeira votação
Na sessão ordinária desta quinta-feira (8) já estará em pauta para primeira discussão e votação o Projeto de Lei Substitutivo nº 01 do Poder Legislativo apresentado pelas Comissões da Câmara Municipal de Itabela, que dispõe sobre o Plano de Aplicação dos créditos decorrentes do Precatório do Fundef.
Sessões extraordinárias
Para segunda e última discussão e votação dos projetos, o presidente da Câmara, vereador Alex Alves Vieira, convocou para o dia 12/03 (segunda-feira), 5 sessões extraordinárias de hora em hora, com a primeira sessão às 08h00, com horários e pautas específicas, de forma que, havendo quorum regimental na primeira Sessão ou seguintes, as demais serão suspensas.
Além do Projeto do Precatório, que desperta atenção e interesse de todo o setor educacional do município de Itabela e da sua entidade representativa, APLB Sindicato, também estará em pauta o Projeto de Lei 001/2018 do Poder Executivo, que trata de autorização para instalação de aterro sanitário e centro de disposição e de gerenciamento de resíduos.
