A defesa do ex-presidente Lula tem até as 23h59 da próxima terça-feira (dia 10 de abril) para entrar com os chamados "embargos dos embargos" no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre.
Os "embargos dos embargos" são uma espécie de apelação em relação ao último recurso de Lula, rejeitado pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 no fim de março.
A praxe dos desembargadores tem sido a de rejeitar este tipo de recurso. Lula só pode ser preso depois que estes "embargos dos embargos" forem decididos pelo TRF-4, segundo a assessoria de imprensa do tribunal. A defesa do petista tem até 10 de abril para apresentar os "embargos dos embargos", o que torna improvável a prisão do petista antes desta data.
Depois que os "embargos dos embargos" forem julgados no TRF-4, cabe ao tribunal de Porto Alegre enviar um ofício ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, dizendo que a tramitação naquele tribunal se encerrou. Moro pode então assinar um mandado de prisão contra Lula. A praxe do juiz de Curitiba tem sido a de determinar inclusive em qual local o preso começará a cumprir pena.
Situação eleitoral
Uma coisa não tem relação com a outra: o habeas corpus diz respeito à possível prisão de Lula, e não tem relação com sua situação eleitoral. A candidatura ou não do petista depende de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que tem até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de candidaturas presidenciais. Desde a condenação pelo TRF-4, porém, o petista se encaixa em uma das hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa: a que proíbe condenados pela segunda instância da Justiça de concorrer a cargos públicos.
Segundo o advogado eleitoral e ex-ministro do TSE Henrique Neves, Lula ou qualquer outro condenado em segunda instância poderia, em tese, recorrer na Justiça para tentar garantir o direito de disputar às eleições. O petista poderia pedir ao STJ ou ao STF uma decisão provisória (liminar) que o permitisse continuar na disputa eleitoral, diz Neves.
Com a decisão desfavorável desta quarta-feira no STF, Lula pode não obter sucesso neste novo pedido. "Qualquer pessoa condenada pela Justiça pode recorrer e pedir que, antes mesmo desse novo recurso ser julgado pelas instâncias superiores, sejam suspensos liminarmente os efeitos da condenação anterior, para que ele possa concorrer (às eleições). Isso (a candidatura) poderá ser discutido no STJ ou no STF em uma eventual futura ação", diz ele.
