Convocados pela assessoria na manhã desta sexta-feira (6) para uma coletiva, o presidente da Câmara Municipal de Itabela, vereador Alex Alves Vieira, expôs aos meios de comunicação presentes o seu posicionamento sobre o andamento do Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2018 referente a aplicação de recursos do Precatório do Fundef, protocolado junto a municipalidade no dia 19 de março de 2018.
Segundo o presidente, decorrido o prazo de 15 dias para que o prefeito Luciano Francisqueto se manifestasse sobre o projeto, e sem que o gestor tivesse tomado qualquer medida, se mantendo em silêncio, a presidência da Câmara tomou a atitude de assinar a promulgação da Lei nº 522 de 06/04/2018, que entretanto não chegou a ser publicada.
Contratempo
Só que o presidente não contava com uma divergência entre a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara, de que o prazo de 15 dias é contado por dias úteis, e não por dias corridos, como foi considerado.
Bem que durante o espaço liberado para perguntas da imprensa, a reportagem do CliC 101 se dirigiu enfaticamente ao presidente Alex Alves questionando sobre a contagem do prazo, o que certamente deve ter sido “captado” para revisão das decisões tomadas durante a coletiva.
Mas segundo o presidente, “quem não erra?”.
O que seria um momento auspicioso, acabou por frustrar as expectativas de todos, vereadores, público e imprensa presentes. Pelo menos nesse primeiro momento, porque muita água ainda vai passar debaixo dessa ponte, pelo que se depreende das informações vindas do primeiro andar do Paço Municipal. E se depender do ânimo e determinação dos vereadores, o caso vai ter solução em favor dos professores, nem que vá até a ministra Cármen Lucia no Supremo Tribunal Federal.
Reações na Câmara
Afora o contratempo, manifestações ocorridas durante a coletiva de imprensa serviram para algumas observações importantes que permeiam os caminhos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo em Itabela.
No clima reinante entre os vereadores, não há ambiente propício para que um eventual veto seja acatado pela Câmara, havendo, pelo contrário, um clima de muita insatisfação entre prefeito e vereadores, com citações e expressões do tipo “aqui não é puxadinho da prefeitura”, “essa Casa tem munição”, “silêncio e falta de respeito”, “decepcionado, prefeito não escutou essa Casa”, além de um punhado de pimenta malagueta em um molho já muito ardente: “Quem aprova conta é a Câmara, quem cassa prefeito é a Câmara”.
As cenas dos próximos capítulos ficam reservadas para a próxima semana, segunda-feira, dia 9, segundo o assessor jurídico do prefeito, advogado Antônio Pitanga, quando informou que seria dada a posição oficial do município sobre o assunto.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Acerca do ocorrido, recebemos a nota abaixo, emitida pelo presidente da Câmara de Itabela, vereador Alex Alves Vieira:
