Pauta da Sessão
Na pauta da sessão desta quarta-feira (9), sem discussões foram aprovados em primeira votação na Câmara Municipal de Guaratinga os Projetos de Lei 06/2018 (autorização do Município para associar-se à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado da Bahia – Undime); Projeto de Lei 07/2018 (alterações na legislação da Defesa Civil do município); e Projeto de Lei 02/2018 sobre proibição do Poder Público Municipal patrocinar ou oferecer apoio financeiro a eventos que desrespeitem a dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e condição de especial fragilidade psicológica, de autoria do vereador Marcone Rodrigues da Silva.
A polêmica ficou por conta da Indicação 012/2018 do vereador Marcos Pereira, líder do Governo no Legislativo Municipal, que versa sobre ampliação e reforma do prédio da Prefeitura Municipal para alocação de setores da Administração.
O vererador Paulo da Costa, embora apontando que o prédio da antiga Cesta do Povo está vazio e que poderia ser utilizado, votou a favor.
Entretanto, o vereador Misael Gregório votou contra, apontando como protesto e justificativa o fato da própria sala de aula onde leciona em escola municipal continuar com goteiras, a ponto de precisar interromper a aula e retirir os alunos da sala quando chove na cidade, o que tem acontecido com frequência.
Pauta quente
Projeto de Lei 08/2018 do Poder Executivo que trata do remanejamento de créditos orçamentários, regimentalmente não chegou a constar na pauta, em virtude de terem sido solicitados esclarecimentos por Comissões da Câmara, tendo o presidente Jadel Galvão Vaz reiterado que o Regimento Interno tem que ser respeitado, como sempre foi e continuará sendo.
Apesar do presidente ter solicitado que as discussões sobre o tema devessem ser aguardadas para quando a matéria vir a integrar a pauta, o clima ficou meio tenso com algumas considerações feitas da Tribuna pelo vereador Misael Gregório, solicitando esclarecimento pelo menos em três pontos: impacto da anulação de valores orçados para custear obrigações patronais em diversos órgãos da Administração; anulação de R$ 500 mil de dotação classificada como Gestão do Ensino Superior; e anulação de R$ 400 mil da dotação de recursos para merenda escolar, questionando se a subtração de tais valores não poderá comprometer a oferta de alimentação escolar nas Escolas da rede municipal de ensino.
Segundo o vereador Misael, os indicativos poderiam configurar, dentre outras dúvidas, falhas no planejamento e orçamento mal elaborado.
