Com nove ítens na pauta (VEJA AQUI), sendo um deles retirado (8), a sessão da Câmara de Itabela realizada nesta manhã de quinta-feira (9) transcorreu sem muitas novidades.
Mas pelo menos três ítens chamam mais atenção:
- Item 4, referente a Projeto de Lei do Poder Legislativo apresentado pelo vereador José Alencar Arrabal, que dispõe sobre o Tombamento Histórico e Cultural do Colégio Municipal de Itabela.
Pelos quatro cantos da cidade, os comentários da população, especialmente no setor educacional, são de estranheza com a propalada derrubada de toda a estrutura daquela tradicional unidade de ensino, inclusive de obra que seria destinada a biblioteca pública ali iniciada e interrompida em gestão anterior, para que aconteça uma nova construção com os polpudos recursos do precatório do Fundef.
- Ítem 7, Indicação também de autoria do vereador Arrabal, para que o Poder Executivo realize estudos técnicos para viabilizar o envio à Casa Legislativa, de Projeto de Lei dispondo sobre a criação de Novo Sistema de Previdência Própria no Município.
Estranho que existindo um sistema que até onde se sabe e se prove o contrário, é conduzido com probidade e competência gerencial, e que foi e continua sendo levado ao estrangulamento pelos próprios gestores públicos, e talvez até mesmo com a condescendência e omissão do Poder Legislativo, desde sempre, venha ser criado um novo sistema. O assunto merece explicações e esclarecimentos consistentes.
- Ítem 5, Projeto de Lei do presidente da Casa Legislativa, vereador Alex Alves Vieira, que trata da legislação municipal para criar o Calendário Oficial de Eventos Culturais e Históricos do Município de Itabela.
Em boa hora está sendo tentado resolver uma situação de legalidade para que os gestores públicos tenham o respaldo necessário para investimentos em eventos realizados no município, e talvez deixando de sofrer com as “canetadas” do Tribunal de Contas dos Municípios quando da análise de suas prestações de contas.
