Violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Bahia superou em 2017 o limite previsto de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos de aposentados, segundos dados do boletim de finanças dos entes subnacionais da Secretaria do Tesouro Nacional divulgado nesta terça-feira (13).
Segundo o relatório, a Bahia também não aparece entre os 13 estados que possuem boa capacidade de pagamento. O estado tem nota C, enquanto as unidades da federação consideradas boas pagadoras possuem rating A e B. Esse fator é calculado pela relação despesa corrente e receitas correntes. Para aumentar a nota, a Bahia precisará aumentar a receita e cortar gastos.
A matéria publicada pelo G1 não aponta quais Poderes ultrapassaram o limite máximo definido pela LRF. Dos 60%, 48,6% é o teto imposto pela lei para o Executivo e Defensoria Pública; 6% para o Poder Judiciário; 3,4% para o Legislativo; e 2% para o Ministério Público.
O Tesouro Nacional pontuou que há diferença nas metodologias, sancionadas pelos respectivos Tribunais de Contas, dos cálculos da despesa com pessoal nos estados, de modo que há "diversos critérios de apuração". De acordo com o G1, alguns estados, por exemplo, não consideram gastos importantes, como despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais.
Além da Bahia, outros 13 estados ultrapassaram o limite da LRF: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Santa Catarina e Alagoas.
