Com dificuldade para pagar os salários e manter os serviços essenciais, a prefeitura de Itabuna teve de demitir cerca de 550 funcionários na reta final deste ano. A medida foi a solução encontrada pela gestão do prefeito Fernando Gomes (sem partido) para um problema que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal: o município estava gastando acima do permitido na folha de pagamento mensal.
O caso da cidade no Sul da Bahia, contudo, não é isolado e afeta pelo menos 75% dos 417 municípios baianos, que devem demitir servidores - a maioria, comissionados - neste fim de ano para conseguir fechar as contas no azul. A estimativa foi dada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que afirmou que, além da demissão, as cidades baianas devem sofrer com redução de serviços essenciais e atrasar o pagamento do 13º salário.
Em Itabuna, a falta de repasse de verbas do governo federal e a redução na arrecadação dos municípios foram alguns dos motivos para que as despesas com pessoal extrapolassem. O limite é definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O máximo para gastos do município com pessoal é de 54% da receita corrente líquida.
No ano passado, 75% dos municípios também demitiram no final do ano. O vice-presidente da UPB, Antônio Carvalho da Silva Neto, prefeito da cidade de Araci, destacou que esse percentual deve aumentar, e as demissões devem ser em maior quantidade do que em 2017. Ele afirmou que a maioria dos municípios baianos - os menores - tem a prefeitura como maior empregadora, na ausência de grandes empresas.
O prefeito de Itapetinga teve de demitir mais de 300 pessoas neste fim de ano, entre pessoal da administração e de apoio. De acordo com ele, a medida foi necessária, porque serviços essenciais da cidade estavam sendo afetados. Professores e funcionários da área de saúde com nível superior foram mantidos pela gestão. A cidade estava com 10% acima do permitido na LRF, ou seja, estava destinando 64% da receita para pessoal. “O nosso 13º ainda não foi pago, mas estamos planejando para que ele seja distribuído na data limite”, contou Rodrigo Hagge.
Rejeitadas
Algumas das cidades já realizaram outras demissões ao longo de 2018, já temendo o cálculo das contas no fim do ano. Das 213 prefeituras baianas que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 16,1% tiveram como causa o limite com pessoal. O percentual, no entanto, pode aumentar, porque o TCM ainda está julgando pedidos de reconsideração das gestões.
Os prefeitos que ultrapassam os 54% são advertidos a reduzir o percentual e, caso repitam a extrapolação, pagam multa de 30% de seu salário anual. Os municípios ficam ainda sujeitos a outras punições, como restrições para o recebimento de repasses e financiamentos. Os gestores também podem ficar inelegíveis caso as contas não sejam aceitas.
A cidade de São Felipe, no Recôncavo baiano, está em 60%, de acordo com a assessoria da prefeitura, que é a maior empregadora do município. Cerca de 250 demissões foram realizadas no fim deste ano e novas devem acontecer. As cozinheiras e os porteiros foram os mais afetados com os cortes. O 13º, por outro lado, será pago. As gratificações dos funcionários também foram cortadas pela gestão para minimizar a situação financeira. O CORREIO tentou contato com o secretário de Administração da cidade, Álvaro Neiva, mas ele não quis dar entrevista.
Distribuição
Além dos maus gestores - que não podem ser desconsiderados -, o especialista em Direito Municipal e coordenador jurídico da UPB, Isaac Newton, acredita que o principal motivo para que os municípios enfrentem dificuldades financeiras esteja na divisão de recursos entre federação, estado e município.
“De todos os recursos públicos arrecadados, quase 70% ficam para a União. O município só fica com 13% dessa receita, sendo que os cidadãos, geralmente, utilizam serviços municipais”, disse.
A crise econômica também impacta nas demandas do município e influencia na receita das cidades, de acordo com Newton. “Quando há falta de circulação de verba, a população empobrece, e a gente vai ter nos municípios uma pressão maior por serviços básicos. Pessoas, por exemplo, largam os planos de saúde e a primeira porta que eles batem é do posto de saúde, que é do município”, destaca.
Buscando fechar as contas, o prefeito de Tanque Novo, Vanderlei Marques Cardoso, decretou a redução de seu próprio salário e da administração da prefeitura em torno de 10%. O município também teve de demitir 150 pessoas. “Os setores mais afetados são os de limpeza e educação”, lamentou o prefeito, que ressalta que o município estava 15% acima do limite permitido para pessoal. “O 13º da cidade está sendo pago desde julho, parcelado”, afirmou.
Em Araci, o vice-presidente da UPB, Antônio Neto, demitiu 60 pessoas em agosto e outras 100 serão desligadas em novembro.
“No final do ano, deve haver mais demissões e cortes em algumas gratificações e incentivos”, contou. O 13º dos trabalhadores também está atrasando.
Ainda segundo a UPB, as receitas dos municípios dependem do padrão de arrecadação do país e dos estados. “As despesas que ocorrerem durante o ano de gestão têm tendência natural de aumento, enquanto a receita vai oscilando e, como estamos em uma crise, vêm oscilando negativamente. A receita nunca alcança a demanda da despesa imposta ao município”, lamentou o vice-presidente.
Antônio Neto complementou que o histórico das gestões dos municípios também influencia na realidade financeira. “Se ele contratou muito, fez concurso além da medida, por exemplo, isso dificulta a gestão dos próximos prefeitos, e quem sofre é a população”, disse.
A cidade de Rio Real não teve de fazer demissões no ano passado. Neste ano, no entanto, 53 demissões foram feitas, além da redução de salários em 20%. A prefeitura informou que irá pagar o 13º dos funcionários efetivos, mas terá dificuldade no pagamento dos terceirizados. As finanças do município estão no limite do estabelecido por lei.
Prefeitos vão a Brasília para tentar melhorar a situação
Prefeitos baianos vão a Brasília no fim deste mês para pressionar o governo federal e o Congresso. O movimento é nacional e estimulado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Eles querem solução para a receita municipal.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, afirmou que as agendas são importantes para destravar propostas de interesse dos municípios.
Um encontro com o presidente da República, Michel Temer, será realizado na segunda-feira, primeiro dia de mobilização. Os prefeitos irão reivindicar pautas como o Encontro de Contas, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, entre outras. Na terça-feira, os prefeitos irão se reunir no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o julgamento dos repasses dos royalties de petróleo para os municípios.
Estado também enfrenta dificuldades
Não são só os municípios baianos que estão tendo problemas para fechar as contas. A gestão do governador Rui Costa (PT) superou o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. O dado foi divulgado na terça pela Secretaria do Tesouro Nacional. Além da Bahia, outros 13 estados também ultrapassaram o limite de gastos com pessoal: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Santa Catarina e Alagoas.
Dos 60% de limite para o estado, 48,6% é o teto imposto pela lei para o Executivo e Defensoria Pública; 6% para o Poder Judiciário; 3,4% para o Legislativo; e 2% para o Ministério Público. Para fechar as contas, o estado terá que aumentar a receita e cortar gastos.
Em nota, o governo afirmou que a Previdência estadual encerrará o ano de 2018 com um déficit de R$ 4,08 bilhões, segundo estimativa da Superintendência de Previdência, unidade vinculada à Secretaria da Administração.
“A quantidade de aposentadorias concedidas vem crescendo anualmente: em 2015 foram 3.745 aposentadorias; em 2016 foram 6.044; em 2017 foram 6.739. O número de benefícios concedidos até novembro deste ano já totalizou 5.932 aposentadorias, faltando ainda um mês para o exercício se encerrar”, diz a nota.
Para cobrir o déficit, o estado afirmou que irá aportar recursos do Tesouro. O déficit previdenciário consumirá quase 10%, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz). O orçamento de 2018 é estimado em R$ 45,2 bilhões, para um déficit de R$ 4,08 bilhões.
"Desta forma, o déficit previdenciário limita muito a capacidade de investimento do Estado, atravancando o seu crescimento econômico", afirmou o governo por meio de nota.
