Denúncia protocolada nesta terça-feira (19) às 14h53 no Ministério Público Estadual (MPE) acusa o vice-prefeito de Guaratinga, Ezequiel de Souza Xavier, da consumação de pelo menos 19 atos graves.
Segundo a denúncia, Ezequiel Xavier teria incorrido nas penas de apropriação indébita e de atos de improbidade administrativa, pois teria recebido e desviado verbas públicas recebidas do Governo da Bahia.
No rol dos 19 atos citados, o denunciante diz que Ezequiel Xavier teria se especializado em:
- Criar associações com finalidade de desviar dinheiro e bens recebidos de órgãos públicos;
- Criar entidades com um mesmo CNPJ;
- Colocar “laranjas” em cargos da associação e continuar como responsável;
- Desde 2010 viria obtendo vantagens através da associação, desviando recursos em proveito próprio;
- Recebimento de recursos para implantação de bacia leiteira beneficiando famílias de pequenos produtores com compra e distribuição de vacas, as quais teriam sido tomadas cerca de três anos depois com o acompanhamento de policiais;
- Recebimento de recursos da CAR para capacitação, utilizando “laranjas” na prestação de contas;
- Recebimento de recursos do Governo Estadual para compra de matrizes bovinas leiteiras, não efetuando prestação de contas e teria vendido os animais;
- Que mesmo inadimplente, em 2016 Ezequiel teria firmado mais dois convênios utilizando-se de políticos;
- Recebimento de recursos de convênio para construção de unidade e aquisição de equipamentos para beneficiamento de mandioca, biscoitos e beijus;
- Recebimento de recursos para implantação de unidade de produção de mudas, objeto que jamais teria sido realizado;
- Em 2017, sem fiscalização do Governo da Bahia e estando a associação inadimplente, teria recebido R$ 283.480,00 para aquisição de equipamentos para padaria comunitária;
- Que teria fundado em nome do CNPJ 06.354.695/0001-96 Ezequiel de Souza Xavier ME (Mercadinho e Padaria), para cujo estabelecimento teria adquirido via convênio, farinha de trigo e outros utensílios, vendidos no seu estabelecimento comercial.
Ainda segundo o rol de denúncias, Ezequiel é acusado de ter criado empresa em nome de “laranja” com finalidade de desviar utensílios que receberia do Governo do Estado, utilizando como nome fantasia o mesmo nome da associação, mas com outro CNPJ, estabelecimentos que estariam localizados no mesmo endereço, citando também que os equipamentos teriam começado a ser vendidos pelo requerido, colocando fornos para vender em página do Facebook, com as ligações telefônicas sendo atendidas e a negociação dos equipamentos feita pelo próprio requerido, “ardis estes, utilizados pelo Requerido, com o fito de acobertar a dilapidação do dinheiro público, corroborando com atos de subtração e favorecimentos pessoais”, diz o denunciante.
Requerimento de ação ao MPE
O denunciante requere ao Ministério Público a impetração de ação contra o denunciado, com a “suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.
Requer ainda que o denunciado “seja condenado a ressarcir aos cofres públicos todo o dinheiro desviado, devendo os bens serem bloqueados para garantia”.
Ouça áudio
O que diz o denunciado Ezequiel de Souza Xavier
Em contato telefônico na manhã de hoje (20/2) às 10h14, Ezequiel Xavier informou à reportagem se tratar de uma questão política devido a denúncias que tem feito contra a gestão da prefeita de Guaratinga, Christine Pinto, que desde 2012 está afastado da associação, que todas as prestações de contas dos convênios foram aprovadas e que ele é representante de uma empresa de Itabuna para a venda de fornos e equipamentos.
Confira a íntegra da denúncia
