Lei que obriga contratação de 30% de artistas locais é rejeitada na Câmara Municipal
Com nove votos contrários a Câmara de Vereadores de Eunápolis rejeitou, na sessão ordinária desta quinta-feira (16/05), o Projeto de Lei nº 16/2019 de autoria do vereador Arthur Dapé (DEM) que defende um percentual mínimo de 30% para contratação de artistas locais em eventos culturais realizados pela municipalidade.
O projeto seguiu o trâmite legal e, a pedido do autor, foi colocado em pauta nas sessões extraordinárias desta quinta-feira (16/05), recebendo a maioria dos votos contrários.
Desta forma, a matéria só pode retornar ao plenário no próximo período legislativo [2020] ou a pedido de dois terços dos vereadores, conforme o artigo 102 do Regimento Interno da Casa.
O vereador do Democratas, Arthur Dapé, demonstrou seu descontentamento com o resultado do plenário. Segundo ele, a intenção do projeto de lei é fomentar a cultura e valorizar os artistas locais.
“O mais importante com esse projeto é que dos recursos disponíveis para o investimento e promoção das atividades culturais, um terço será investido nos artistas populares de nosso município, beneficiando, diretamente, milhares de pessoas, pois além dos artistas, os músicos e equipe técnica terão espaço garantido nos eventos públicos”. Argumentou na tribuna.
O segundo secretário da Mesa Diretora, José Miranda (PR), também usou a tribuna para defender a flexibilização da lei. Segundo ele, o município, na prática, já contrata as atrações locais para o São João nos Bairros e outras festas do calendário oficial da cidade.
“Além de existir uma preferência para atrações locais nas grades das festas do São João, já existe a lei municipal nº 961/2014, na qual o artigo 1º assegura que nos eventos realizados sob a responsabilidade do Município de Eunápolis, como Festejos de São João, Pedrão, Micareta e outros contidos no Calendário Oficial Municipal, fica assegurado, a participação de músicos, cantores ou grupos musicais locais.” Concluiu Miranda.
Governador Rui Costa ganha título de Cidadão Eunapolitano
O governador Rui Costa (PT), o senador Ângelo Coronel (PSD) e o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Benício Cavalcanti tornaram-se Cidadãos Eunapolitanos. Os títulos foram concedidos pela maioria dos membros da Câmara de Vereadores durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (16/05) no plenário Laedson Maia.
A homenagem foi proposta pelos vereadores Waldemir Oliveira (PHS), Osvaldo Pereira (PSD) e Ubaldo Suzart (PSD). A data para entrega do Título não foi divulgada pela Mesa Diretora da Casa.
O vereador Ramos Filho (PTC) se posicionou contra a concessão dessa honraria e solicitou questão de ordem à presidência para justificar o voto contrário constando em Ata.
Segundo ele, “o título de cidadania honorária destaca e agradece a atuação de pessoas que prestaram serviços relevantes ao nosso município e não reconheço nenhuma grande ação do atual governador nem dos demais homenageados em favor de Eunápolis”.
Ramos Filho revelou seu descontentamento pelo abandono do Campus XVIII, da Universidade do Estado da Bahia em Eunápolis, que funciona há 20 anos e ainda não tem sede própria.
“Agora vem inaugurar uma obra na Colônia e recebe título por algo que se trata de obrigação de fazer?” Questionou. “Para ser cidadão eunapolitano precisa fazer muito mais por Eunápolis. A Uneb tem 20 anos na cidade e amarga nem ter casa própria”. Completou o parlamentar.
Também votaram contra os vereadores Arthur Dapé (DEM) e Jurandi Leite (PPS). Jota Batista votou contra apenas ao título concedido para o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.
Câmara de Eunápolis concede autorização para Executivo reajustar salários da Guarda Municipal
A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, nesta quinta-feira (16/05), em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do prefeito Robério Oliveira (PSD), que trata do reajuste do vencimento básico dos servidores da Guarda Municipal abrangidos pela lei nº 1.062/2016.
O reajuste será de 3,78% e as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Ao comentar o assunto, o vice-presidente da mesa diretora, Marcos Resende da Silva (PMN), que também é do corpo da Guarda Municipal, licenciado para exercer a vereança, observou que “mesmo com o cenário econômico nacional e das incertezas no tocante ao aumento na arrecadação, procura-se repor a correção inflacionária sem necessidade de impacto financeiro, pois se trata de uma adequação dentro do orçamento previsto para o exercício de 2019.”
