No Brasil, os ex-presidentes da República têm direito a uma série de benefícios que são garantidos por Lei. Muita gente não sabe, mas quando o chefe do poder Executivo desce a rampa do Palácio do Planalto pela última vez, ele leva consigo quatro seguranças, dois carros com os respectivos motoristas e até dois servidores em cargos de comissão.
Ainda de acordo com a legislação, os ex-mandatários têm direito a passagens aéreas e diárias de hotéis, em casos de viagens. As regalias também garantem o pagamento das despesas de combustível dos veículos utilizados pelos ex-presidentes.
Todas essas vantagens foram criadas na Lei 7.474, de 1986. Anos mais tarde, em 2008, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um novo decreto (Decreto 6.381) padronizando as regras como elas são hoje.
Esses privilégios custam caro à União, e, portanto, é a população que paga impostos. Em 2018, o Estado Brasileiro gastou R$ 4,6 milhões com cinco ex-presidentes - José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – na época, Michel Temer ainda estava no cargo, que passou neste ano para Jair Bolsonaro. (Confira o gráfico)
Os ex-presidentes petistas estão nas duas pontas do gráfico. Dilma Rousseff foi a que mais gastou, Lula, preso no início de 2018, foi o mais ‘econômico’ entre os ex-madatários. Confira os gastos caso a caso em 2018, obtidos através da Lei de Acesso à Informação.
Dilma Rousseff: Mesmo sofrendo um impeachment, a petista manteve os benefícios de ex-presidentes. Ao todo, ela gastou R$ 1,36 milhão. Sendo R$ 586,8 mil com diárias e parssagens de assessores, mais 735,8 mil com salários desses servidores e mais um custo de R$ 45,7 mil para manutenção e combustíveis de automóveis
Fernando Collor de Melo: Outro ex-chefe do Executivo afastado pelo Congresso, o senador licenciado Fernando Collor foi o segundo mais caro aos cofres públicos. Ao todo, foram R$ 964,7 mil. O valor engloba R$ 267,6 mil com diárias e passagens de auxiliares, mais de R$ 659,1 mil em salários e outros R$ 38 mil com combustível para automóveis.
José Sarney: O mais velho dos ex-presidente, José Sarney gastou R$ 813,3 mil em 2018. Sendo R$ 664,6 mil com salários dos servidores, R$ 135,2 mil com salários e passagens desses funcionários e mais R$ 13,5 mil com combustível.
Fernando Henrique Cardoso: O ex-presidente tucano gastou R$ 788,1 mil. Foram R$ 746,4 mil com salários de assessores, mais R$ 21,7 mil com despesas com automóveis e R$ 19,9 mil com diárias e passagens dos servidores
Luiz Inácio Lula da Silva: O ex-presidente, que está preso desde abril de 2018, representou um total de R$ 665,8 mil. Foram R$ 551,4 mil em salários de servidores, R$ 100,6 mil em diárias e passagens e mais R$ 13,7 mil com combustíveis e manutenção dos veículos.
Michel Temer 2019*: O ex-presidente Michel Temer, que foi preso em duas oportunidades neste ano, passou a ter direito aos benefícios em janeiro. Na maior parte deste período, o emedebista esteve em liberdade, gastando um total de R$ 193 mil, ainda assim um valor menor do que o despendido ao ex-presidente Lula (veja o gráfico)
O advogado e professor de direito, Yuri Sahione explica que os privilégios dos quais os ex-presidentes têm direito não estão previstos na Constituição e, portanto, podem ser alterados via parlamento.
“Existe uma previsão legislativa e não uma previsão Constitucional de que os ex-presidentes possam ter essa quantidade de benefícios pós término do mandato”. Sahione critica a existência dos benefícios. “A verdade é que nos tempos atuais esse tipo de privilégio me parece que é compatível com alguma herança colonial”, julga.
Na avaliação de Sahione, a manutenção destes privilégios para ex-presidentes presos é ainda mais espantosa. “Um presidente que fez mal-uso do seu cargo para receber uma vantagem pessoal, ele continua recebendo benefícios do Estado pelo fato de ele ter ocupado um cargo”, disse.
Fazendo referência ao caso do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o jurista diz que “os detalhes revelados pela operação Lava Jato macularam a história do ex-presidente Lula e o colocam em uma situação que, no meu entendimento, inclusive, numa questão de moralidade pública mais elevada impediriam, por exemplo, até que ele pudesse receber homenagens póstumas.”
A discussão chegou ao Congresso
Com dois ex-presidentes (Collor e Dilma) afastados do cargo por crime de responsabilidade, outro preso (Lula) para o cumprimento provisório de pena e outro (Temer) que já foi preso preventivamente em duas oportunidades, a moralidade dos benefícios à ex-mandatários foi colocada em xeque.
Nesse sentido, tramitam no Congresso Nacional ao menos três projetos que propõem o fim dos privilégios para ex-presidentes caçados, ou condenados pela Justiça brasileira. Um deles, o Projeto de Lei (PLS) 343/2016, de autoria do senador Álvaro Dias (PODE-PR).
“O propósito do nosso projeto é retirá-los dessa planilha de privilégios. É um escárnio, é aviltante ver o cidadão brasileiro, o trabalhador pagando impostos para sustentar essas despesas”, defendeu Álvaro Dias, em discurso na tribuna do Senado.
Outra proposta (PLS 248/2018) que segue a mesma linha é de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS). Além de restringir a concessão dos benefícios para ex-presidentes condenados, o projeto estipula um limitador temporal, fazendo com que os direitos aos ex-presidentes sejam assegurados pelo prazo máximo de 20 anos após o término do mandato.
Na mesma linha do de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto (PLS 248/2018) também cria um limitador temporal, que determina que esses direitos sejam assegurados pelo prazo máximo de 20 anos após o término do mandato.
