Nesta terça-feira (04/06) a Câmara Municipal de Itabela realizou uma Sessão Extraordinária com a pauta bem específica, tendo apenas dois itens que foram aprovados por unanimidade.
O primeiro ítem da pauta foi a Emenda Modificativa 003/2019 do Poder Legislativo, alterando dois artigos e um parágrafo do Projeto de Lei nº 007/2019 do Poder Executivo que trata do convênio da Policlínica Regional.
A mudança do Art. 4º, que aborda a destinação de bens móveis e imóveis ao consórcio público, destacou que a cessão pode acontecer desde que vinculado aos interesses e atribuições do consórcio.
A redação modificada do Art. 7º garante que a abertura de créditos suplementares dependerão de aprovação dos vereadores. Na sessão anterior a vereadora Sônia França disse na tribuna que aprovar a redação como estava antes era “assinar um cheque em branco”.
Ao que se parece, Itabela foi o único município em que o projeto teve modificação parlamentar, sendo também o último dos municípios integrantes do consórcio a aprovar o projeto. Resta saber se não haverá nenhum tipo de conflito ou recusa da administração do consórcio em relação a emenda parlamentar.
