A reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro e que tramita no Congresso Nacional acaba com a aposentadoria especial para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.
Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. Para isso, no entanto, o texto precisa ser aprovado sem alterações. Dessa forma, mesmo que um deputado consiga ser reeleito várias vezes e completar 35 anos de Congresso, o teto não passará do valor acima.
As regras atuais são bem diferentes. Existe um plano especial para os políticos chamado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), para o qual os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93. O valor corresponde a 11% do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763,00.
Funciona assim: a cada ano de contribuição, o deputado tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Se ele passar 35 anos de Congresso contribuindo para o PSSC, quando se aposentar vai receber mensalmente os R$ 33.763,00.
Ou seja, cada ano a mais de contribuição nesse regime rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria. Assim, com apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, eles já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do INSS.
Adesão opcional ao privilégio
A adesão ao PSSC é opcional. Caso o parlamentar abra mão do privilégio e não ingresse no plano, ele passa a contribuir para o INSS ou para um regime próprio de previdência caso seja servidor público ocupante de cargo efetivo.
Na lista total em todo o país, na atual legislatura pelo menos 198 deputados optaram pela aposentadoria especial, inclusive figuras ilustres como Aécio Neves, Onix Lorenzoni, Túlio Gadelha (namorado da apresentadora Fátima Bernardes), Evair de Melo (primeiro e único parlamentar capixaba a requerer o privilégio).
A lista da vergonha
Confira abaixo se o deputado baiano no qual você votou consta na chamada lista da vergonha, enquanto o cidadão brasileiro sequer tem certeza de que chegará vivo até a aposentadoria, e fadado a receber valor que pode não cobrir nem mesmo despesas essenciais com remédios e alimentação.
Baianos na lista
Adolfo Viana (PSDB)
Afonso Florence (PT)
Alex Santana (PDT)
Alice Portugal (PCdoB)
Arthur Maia (DEM)
Cacá Leão (PP)
Cláudio Cajado (PP)
Daniel Almeida (PCdoB)
Elmar Nascimento (DEM)
Félix Mendonça Júnio (PDT)
Igor Kannário (PHS)
José Carlos Bacelar (PL)
José Rocha (PL)
Josias Gomes (PT)
Leur Lomanto Júnior (DEM)
Lídice da Mata (PSB)
Marcelo Nilo (PSB)
Márcio Marinho (PSB)
Mário Negromonte Junior (PP)
Nelson Pelegrino (PT)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Azi (DEM)
Ronaldo Carletto (PP)
Sérgio Brito (PSD)
Uldurico Júnior (Pros)
Valmir Assunção (PT)
