O presidente Jair Bolsonaro lamentou o fim da validade da Medida Provisória (MP) 873 que vedava o desconto sindical em folha. A MP foi editada no dia 1º de março e extinguiu a possibilidade da mensalidade de contribuição sindical ser debitada diretamente da folha de pagamento dos salários dos trabalhadores. A norma definiu que o recolhimento da contribuição deveria ser feito via boleto bancário e com anuência prévia do trabalhador.
Com forte resistência nos sindicatos e idas e vindas na Justiça, o Congresso Nacional nem sequer instalou a comissão especial para analisar a MP, por falta de indicação de seus membros por parte dos líderes partidários. Por causa disso, após vigorar por 120 dias, a medida caducou a partir do último dia 28/6 e o desconto em folha volta a vigorar para o recolhimento da contribuição sindical.
A Medida Provisória não recebeu por parte dos partidos a relação de integrantes e ela, então, como não foi votada, os sindicatos voltam a receber recursos em suas contas, desconto automático dos trabalhadores.
“Isso dá aproximadamente R$ 3 bilhões por ano nas mãos dos sindicatos do Brasil. Em que pese os bons sindicatos, outros nós sabemos o que vão fazer com esse dinheiro, para fazer piquete, fazer greve, queimar pneu, parte vai para o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] invadir propriedade. É lamentável essa decisão por parte de alguns líderes, deixar caducar [a MP] por falta de indicação dos integrantes”, disse o presidente Bolsonaro.
O governo federal agora deve enviar um projeto de lei para tentar restabelecer as determinações da MP.
