O juiz Roberto Costa de Freitas Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, julgou procedente denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o prefeito da cidade, Robério Oliveira (PSD), no último dia 5, segundo publicação do BNews da capital baiana.
"Condenar o réu a pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e perda da função pública (se estiver ocupando)", determinou o magistrado. Com a decisão, o gestor fica impossibilitado de participar das eleições municipais no próximo ano.
Ainda segundo a publicação, a Justiça também condenou o ex-secretário administrativo, Valdiran Marques Oliveira, e a servidora Maria D'Ajuda Marques Silva, também denunciados pela contratação irregular a suspensão dos direitos políticos e suspensão e perda da função pública.
O prefeito e os dois servidores foram denunciados, em março de 2010, pelo MP por improbidade administrativa, sob a alegação do promotor da cidade, Dinalmari Mendonça Messias, autor da ação, de que o governo municipal contratou funcionários entre 2007 e 2008 sem concurso, inclusive tendo admitido funcionários nos três meses que antecederam a eleição de 2008, período proibido pela legislação eleitoral.
O promotor disse que as contratações irregulares causaram dano de mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos de Eunápolis. Entre os funcionários contratados irregularmente, de acordo com o promotor, estão auxiliares de serviços gerais, garis, assistentes sociais, enfermeiros e médicos.
