A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, em segunda votação, Projeto de Lei 14/2019 que autoriza o Poder Executivo alienar veículos e outros bens móveis inservíveis do patrimônio do município, conforme relatório expedido pela Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis, criada por meio do Decreto Municipal nº 4695/2014.
Os veículos e demais bens móveis inservíveis integrantes do patrimônio do município constam do anexo da lei que segue agora para a sanção do prefeito.
Na mesma sessão, o presidente da Casa, Jorge Maécio (PP), encaminhou a prestação de contas da Prefeitura de Eunápolis, referente ao exercício financeiro de 2017 (processo nº 0325e18), para análise da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização do Legislativo municipal.
O presidente desta comissão, vereador Paulo Brasil (PRB), recebeu o processo para avaliação, devendo emitir parecer no período máximo de 15 dias.
As contas foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conforme resumo publicado no Diário Eletrônico do órgão, edição de 19/06/2019. O conteúdo encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico htt://e.tcm.ba.gov.br.
INDICAÇÕES
O plenário também aprovou indicação do vereador Carlos Alberto (PR) que pede a construção de uma Praça no Bairro Dinah Borges, e a indicação do vereador Dudu Oliveira (PHS), que solicita do Poder Executivo a construção de uma academia pública de saúde no Bairro Santa Isabel.
Por fim, aprovou a indicação de número 83/2019, de autoria de Aderbal Dias (DEM) que, com base na lei municipal 1101/2016, pede a contratação de uma empresa especializada em arborização para realizar o plantio de árvores, preferencialmente frutíferas, nas laterais da BR 367, no espaço do seu início até as imediações da Faculdade Unisulbahia.
