O vereador Ramos Filho (PTC), relator da comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Eunápolis, conversou com os apresentadores do programa Vida Comunitária, da Rádio FM Vida, ao meio dia desta terça-feira (17/12). Durante a entrevista ele convocou a população a ir à Câmara de Vereadores para reivindicar o adiamento da votação “e evitar que o Plano Municipal de Saneamento Básico seja aprovado sem um amplo debate junto à sociedade”.
“Ao apagar das luzes do ano Legislativo, o Prefeito Robério Oliveira convoca a Câmara para aprovar o Projeto de Lei que privatiza o sistema de fornecimento de água da cidade sem que tenha havido ampla discussão do novo modelo”. Apontou.
Aos apresentadores Sena Santos e Carlinhos Mototaxi, o parlamentar revelou que vai votar contra o projeto de privatização da água porque entende que não houve discussão “e que o prefeito de Eunápolis, denunciado por fraude em licitação na Operação Gêneses, em Porto Seguro, e condenado em segunda instância por vários crimes de improbidade administrativa, em Eunápolis, não pode ser gestor de uma quantia de R$ 300 milhões. Trata-se de uma temeridade.” Alertou.
“Eu, Ramos Filho, como vereador e usuário dos serviços de água, condeno totalmente o modelo de atendimento da Embasa, que sucateou o sistema e não cumpriu obrigações, como, por exemplo, fazer o saneamento básico de Eunápolis. Mas eu também entendo que a solução proposta pelo atual prefeito, sem transparência, sem ampla discussão, não é a melhor solução para os moradores e usuários do sitema”.
“Para ele [o prefeito] convocar sessão extraordinária no final do ano demonstra, no mínimo, desprezo pelo debate popular.” Criticou.
NÃO TEM LEGITIMIDADE
Ramos Filho enfatiza que o prefeito Robério Oliveira (PSD) não tem legitimidade para conduzir o processo. “Como vamos entregar R$ 300 milhões, que estão nos cofres públicos há três anos, nas mãos de um gestor sem confiança; sem credibilidade e investigado pela Polícia Federal por suposto desvio de verbas do município?” Indaga.
“Se fosse para beneficiar a população, barateando o custo da água e melhorar o serviço, então a privatização seria bem vinda. No entanto, a privatização, neste momento, é uma verdadeira caixa preta. Ela não é bem vinda por causa de quem a está conduzindo”. Resume
O parlamentar reiterou, durante entrevista, que votará contra os projetos de lei números 24, 25 e 26 _ que constam na pauta da próxima quinta-feira (19/12) _ e, ainda, que vai tentar barrar, por meios legislativos, o processo de votação e adiar o tema para o próximo ano. “É preciso que a população participe das discussões e que haja um amplo debate com a sociedade e com as entidades que atuam no saneamento básico.”
“Creio que os demais vereadores não devem aprovar um projeto sem discussão e a transparência própria de uma Casa Legislativa”. Alfinetou. “Isso sem mencionar a necessária construção do Plano Municipal de Saneamento Básico, com participação popular”. Sugeriu.
MAR DE LAMAS
Olhando por outra vertente, continuou Ramos Filho, “é bom lembrar que o representante dos trabalhadores das empresas de saneamento básico, Erick Maia, denunciou a empresa contratada pela Prefeitura de Eunápolis para conduzir os estudos de privatização. Trata-se da empresa Prefisan Engenharia Ltda que tem respondido por crimes contra a administração pública e fraudes em licitação no Estado de Minas Gerais”.
Segundo o sindicalista, “um dos sócios da Prefisan é réu na Operação do Ministério Público Federal em Minas Gerais, batizada como Mar de Lamas, por fraude em licitação”. Concluiu o parlamentar.
