Por 15 votos contra dois a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou as contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2016 sob a responsabilidade do ex-prefeito Neto Guerrieri (PSDB). A votação aconteceu durante sessão ordinária desta quinta-feira (30/04) em escrutínio secreto, de acordo com o artigo 145 inciso I do Regimento Interno da Casa.
Devido ao afastamento para controlar a transmissão do Novo Coronavírus, a sessão foi transmitida online pela página do Poder Legislativo no Facebook.
PARECER DA COMISSÃO DE CONTAS
As contas do exercício financeiro de 2016 chegaram à Câmara com parecer de irregularidade do Tribunal de Contas dos Municípios TCM. Daí elas seguiram para a Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização do Poder Legislativo, cujo relatório, após oferecer prazo para defesa do ex-gestor, Neto Guerrieri, concluiu pela rejeição do parecer prévio do TCM e, consequentemente, opinou pela sua aprovação.
O relatório completo foi lido em plenário nesta quinta-feira.
No parecer, os vereadores membros da Comissão de Contas: Paulo Brasil, presidente, Gildair da Silva Almeida, relator, e Carlos Alberto da Silva, secretário, atentaram para a exposição de fatos do ex-prefeito, “justificando de forma indiscutível os equívocos elencados no Parecer Prévio oriundo do Processo TCM nº 07283e17”.
Em sua defesa, o ex-prefeito chegou a anexar ao processo um documento público, emitido pelo Promotor de Justiça de Eunápolis, Dinalmari Mendonça Messias, informando que “não existe procedimento administrativo acerca de quaisquer irregularidades em licitações referente à gestão do ex-prefeito”, e ainda que “aquelas irregularidades concernentes a vícios em editais foram solucionadas atendendo a solicitação desta Promotoria.”
Assim, a Comissão de Contas entendeu que, neste momento, ao optar pela aprovação “buscou-se sanar as distorções perpetradas quando da análise do processo acima, com a revisão de elementos expostos na defesa e não considerados no relatório objeto do Parecer Prévio em contrário”.
