Com os contratos do processo seletivo suspensos, cerca de 350 pessoas, chamadas para prestar serviços na docência e em outras funções como vigilantes, monitores, auxiliares de serviços gerais, estão sem receber salários e muitos passam por dificuldades financeiras. Já o corte dos benefícios atinge os efetivos da Educação: ou seja, 857 professores e mais 550 trabalhadores de outras áreas.
São quase 2 mil pessoas com renda comprometida pelo segundo mês.
Um Projeto de Decreto Legislativo neste sentido, discutido exaustivamente junto à assessoria jurídica da Casa e membros da OAB de Eunápolis, foi retirado de pauta após sofrer mudanças ao autor da proposta, o vereador Jota Batista. Sem consentimento dos demais subscritores da matéria, o parlamentar decidiu incluir, na mesma redação, a revogação de mais dois decretos do Poder Executivo (9011 e 9050].
PARECER DA COMISSÃO
Ao perceber as mudanças, o vereador Paulo Brasil, presidente da Comissão de Fiscalização, disse que o Projeto de Decreto Legislativo se transformou “em uma colcha de retalhos” e pediu que a matéria fosse encaminhada à Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Aderbal Dias, para receber um novo parecer. Ele arguiu a constitucionalidade da matéria.
A partir daí os discursos foram em tom exaltado, com troca de ofensas e ataques diretos à família do presidente da Casa, Jorge Maécio. Ramos Filho, em resposta a Jota Batista também subiu o tom e revidou. “Vamos abandonar o teatro com interesses eleitorais porque não é verdade que só o senhor está defendendo os professores aqui neste parlamento”.
A sessão sofreu dois intervalos regimentais em busca do consenso a fim de não prejudicar o andamento da matéria. Ao final, o Projeto de Decreto Legislativo saiu de pauta, com consentimento da presidente da Delegacia Costa Sul Eunápolis-BA da APLB/Sindicato, Jovita Lima, que acompanhou a sessão.
A matéria será desmembrada e deverá retomar a redação original, que suspende os efeitos do Decreto 9028/2020, para ser apresentada ao plenário em uma nova sessão ordinária convocada para esta quinta-feira (04/06).
AUXÍLIO EMERGENCIAL
Nesta mesma sessão, a Câmara de Eunápolis aprovou, com três votos contrários, a indicação do vereador Aderbal Dias, que sugere ao Prefeito o pagamento de um auxílio aos contratados, enquanto durar a situação de emergência por causa da pandemia.
Para o vereador Ramos Filho, que pediu declaração de voto, “o pagamento de um bônus é o mesmo que trocar o direito dos trabalhadores por um benefício”. Por isso ele votou contra a indicação e reiterou que “defende a revogação do decreto 9028 e a garantia de salários dignos aos trabalhadores”. O mesmo entendimento foi adotado pelos parlamentares Jurandi Leite e Arthur Dapé. Eles votaram contra substituir os salários por auxílio emergencial.
Por fim os vereadores aprovaram requerimento de número 02/20, da Comissão Permanente de Saúde, presidida por Arthur Dapé, que requer a convocação dos secretários de Finanças e de Saúde do município para prestarem esclarecimentos no plenário da Casa sobre o uso dos recursos da saúde destinados ao combate do COVID-19.
