A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a decisão que determinava a extinção do cargo do prefeito de Itabuna Fernando Gomes (PTC) e a suspensão dos direitos políticos do gestor por três anos.
O afastamento foi decidido em 7 de agosto, após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), mas ele interpôs agravo de instrumento contra a decisão judicial.
De acordo com a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, em decisão proferida nesta segunda-feira (17), Fernando Gomes permanece no cargo até que sejam apresentadas novas informações.
“Desse modo, dúvidas persistem acerca da ocorrência do trânsito em julgado da sentença, e, consequentemente, da possibilidade de cumprimento imediato da sanção imposta de suspensão dos direitos políticos e perda do cargo eletivo”, escreveu.
“Diante do exposto, defiro a suspensividade pretendida, sustando os efeitos imediatos da decisão agravada até que sobrevenham informações atualizadas sobre a interposição do alegado recurso especial para reapreciação da matéria”, concluiu a magistrada.
O afastamento de Fernando Gomes e a perda dos direitos políticos foram determinados pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado, no âmbito de uma ação de improbidade administrativa com acusação de contratação irregular de empresa quando ainda prefeito no período de 1997-2000.
