Na sessão ordinária desta quinta-feira (27/08) a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou a Indicação número 34/2020, do vereador Jorge Maécio (PP), que pede ao Poder Executivo a regulamentação, por meio de Projeto de Lei, do pagamento da gratificação de produtividade fiscal sanitária dos servidores da Vigilância Sanitária do quadro de funcionários do município.
Ao se pronunciar em defesa da matéria, Jorge Maécio disse que “a iniciativa visa gerar o amparo legal para a gratificação que os profissionais já recebem há mais de 10 anos, além de valorizá-los pelo desempenho de suas atividades específicas”.
O plenário também aprovou indicação 31/2020, de autoria de Paulo Brasil (PSD), que pede a pavimentação de ruas no distrito de Gabiarra, e a de número 33/2020, de Arthur Dapé (DEM), que pede a liberação da prática de esportes individuais ou em dupla neste momento de reabertura gradual das atividades durante a pandemia.
BOICOTE
Sete vereadores obstruíram a realização de duas sessões extraordinárias que seriam realizadas também nesta quinta-feira, dia 27. Eles afirmam que se recusam a votar o projeto de Lei do Executivo, de número 05/2020, que prevê o pagamento de auxílio emergencial pecuniário no valor de R$ 600 reais, aos professores e demais profissionais contratados para a secretaria de Educação, por meio de processo seletivo, e que tiveram seus contratos suspensos em abril passado.
Alegando que o valor é baixo, esses vereadores denominaram o PL de ‘Projeto Esmola’ e avisaram que vão obstruir todas as sessões subsequentes a esta, até que o prefeito aumente o valor previsto no auxílio. Ramos Filho, do PTC propõe um auxílio de R$ 1,2 mil “até dezembro que é quando terminaria o contrato desses profissionais”.
Para o vereador Jota Batista (PV), além de irregular o governo chega sempre atrasado. Ele destaca que “pagar R$ 600 reais a esta altura da pandemia, e sabendo que os contratados estão em situação irregular desde abril, é pouco, pois já são cinco meses de escolas fechadas”.
“Queremos conversar com o prefeito, é o mínimo que esta casa pode fazer pelos professores”, disse Arthur Dapé. “Me recuso a votar esta matéria do jeito que está.”
