Câmara de Itabela emite Nota sobre matéria publicada em site local sobre exonerações e contratações de servidores

 

A Câmara Municipal de Itabela vem a público informar que as demissões e contratações realizadas não infringem quaisquer leis, sejam elas municipais, estaduais ou federais, e que acontece, agora, como em todas as outras legislaturas e/ou trocas de presidências. É de conhecimento comum, que na Administração Pública existem cargos comissionados que são providos por atos de livre nomeação e exoneração dos gestores, no Poder Executivo ou no Legislativo.

 

Como medida de contenção de gastos, a presidência está revendo contratos, cortando gratificações de servidores e tomando várias providências para eficiência do funcionamento da Casa Legislativa, com respeito ao povo e ao dinheiro público.

 

No caso específico do ex-servidor Fabrício Ramaciote Santos, nunca houve pedido formal ou verbal de licença e/ou atestado médico do ex-servidor à Casa Legislativa. Inclusive, a Câmara Municipal efetuou todos os pagamentos integrais com vantagens e gratificações no período em que o mesmo fez parte do quadro de servidores. Segundo matéria publicada em site local, "o servidor alega ter sofrido acidente no período em que prestava serviço à Câmara Municipal e ainda não se encontra em condições de exercer suas atividades normais". Deve ser observado, contudo, que tal fato supostamente teria ocorrido na gestão anterior, e se fosse de conhecimento da gestão atual e/ou tivesse ocorrido em horário de expediente com autorização desta presidência, a mesma teria tomado todas as medidas cabíveis ao caso, de forma que eventual notificação judicial sobre o assunto será respondida na forma da lei, em momento oportuno.

 

Ainda sobre o referido servidor, a Presidência entendeu que deveria ter um profissional com perfil compatível com as funções de interlocutor com os veículos da imprensa local e regional, por se tratar de um cargo técnico que tem como nomenclatura "Coordenação de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal", considerando a necessidade de execução das atribuições do cargo, fato que configura uma das inovações trazidas pela atual gestão.