Por unanimidade. Assim, pode ser definido o resultado da votação do projeto de lei em que Eunápolis adere ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), destinado à compra de vacinas contra Covid-19. Em sessão da Câmara de Vereadores realizada no dia de hoje, 11, os 17 vereadores votaram a favor da inserção do município no movimento empreendido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A confirmação da inscrição ocorreu no último dia 05. Agora, o projeto vai para sanção da prefeita Cordélia Torres. No entanto, a Prefeitura só poderá adquirir os imunizantes diretamente dos fabricantes, se o Governo Federal não cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, ou caso a cobertura imunológica prevista não for suficiente. A decisão de autorizar estados e municípios foi dada, em fevereiro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa é que até o próximo dia 22, o Conectar esteja formalizado, a partir do registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e escolha da diretoria. Só a partir daí e, em caso de inoperância comprovada do Ministério da Saúde (MS), os municípios e estados estariam habilitados a comprar, diretamente dos fabricantes, não só vacinas, mas também, se necessários, medicamentos, insumos e equipamentos aos serviços de saúde para o enfrentamento da Covid-19. Os custos para constituição legal do Consórcio serão pagos pela FNP.
A primeira opção do consórcio para a compra é a utilização de recursos do Governo Federal, porém transferências de recursos por organismos internacionais, participação da iniciativa privada ou mesmo aquisição via cota dos municípios serão analisadas. Outro caminho, cujo projeto tramita no Senado, é que os municípios comprem os imunizantes com verba própria, mas depois sejam ressarcidos pelo Governo Federal.
