Com o objetivo de evitar carência alimentar no período de suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia do coronavírus, a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, em sessão ordinária desta quinta-feira (08/04), indicação conjunta do plenário, autorizando o Poder Executivo a encaminhar Projeto de Lei em que disponibiliza em dinheiro, para cada aluno da rede pública municipal, os recursos utilizados para a compra da merenda escolar.
A medida, se aprovada pela prefeita, contemplará quase 20 mil crianças e adolescentes regularmente matriculados em instituições públicas de educação infantil e ensino fundamental que poderão receber auxílio financeiro para fins de alimentação, enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela Covid-19. Os recursos são do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinados pela União aos municípios brasileiros.
Pela proposta dos parlamentares, o auxílio financeiro às famílias será mensal e calculado a partir do valor per capita diário definido para o período correspondente à calamidade pública. O intuito dos 17 vereadores subscritores da proposta é assegurar que os estudantes da rede pública municipal, mesmo permanecendo em casa, tenham acesso aos aportes nutricionais que costumeiramente recebem das instituições públicas de ensino.
O que os governos não gastarem com a alimentação dessas crianças nas creches e nas escolas, deverá ser distribuído às famílias, para que suplementem a alimentação durante o período da pandemia.
MEIA CONSULTA
Na mesma sessão ordinária, os vereadores de Eunápolis aprovaram indicação de autoria do líder do governo na Casa, Adriano Cardoso (Solidariedade) que pede que o Poder Executivo crie uma lei permitindo a celebração de convênios com clínicas médicas visando a implantação do Programa Meia Consulta para contemplar pacientes extremamente pobres do município.
Outra indicação de relevância, apresentada por Arthur Dapé (DEM) sugere que a prefeitura crie o serviço de acolhimento institucional, denominado Albergue Municipal, para atender adultos e grupos familiares.
Marcos Oliveira (PSC) pede a criação de um Colégio da Policia Militar e Tiago Mota (Republicanos) sugere que o município construa a Estação de tratamento de Esgotos no Caminho 8 do Bairro Vila OIímpica, onde, segundo ele, há um esgoto a céu aberto poluindo o ambiente e gerando problemas para os moradores.
Ueliton Moraes (PMB) indica a construção de uma Unidade de Saúde no Bairro Jardim América e José Carlos Barbosa (DEM) pediu a instalação de luminárias na BR 101, Estrada da Colônia. Já Valterlan Cardoso (PMB) quer a construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Amendoeira.
