De autoria dos vereadores Ismael T. dos Santos (PSB), Pedro Antonio R. da Silva (Tio Pedro Dapé - PP), Giancarlos S. Malacarne (PROS) e Simone Sossai (PP), foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares, nesta quinta-feira (06/05), o Projeto de Lei Nº 001/2021 do Poder Legislativo que estabelece Igrejas e templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial em período de epidemias, pandemias, catástrofes naturais e de calamidade pública no Município de Itabela.
O projeto teve a participação de líderes religiosos, que se reuniram na Câmara com os vereadores no dia 28 de abril, sendo que dessa reunião surgiu a emenda aditiva Nº 003/2021 e a emenda modificativa Nº 002/2021, aprovadas na sessão do dia 29 de abril.
A Emenda aditiva Nº 003/2021 autoriza o Poder Executivo, através de órgão competente, a fazer a desinfecção dos templos religiosos. Atribui ainda às lideranças o dever de obedecer os protocolos de segurança para prevenção e combate à COVID-19, sob pena de interdição e outras medidas a serem aplicadas pela Vigilância Sanitária.
A Emenda modificativa Nº 002/2021 altera a redação do Art. 1ª para ressaltar que devem ser respeitadas as orientações emitidas em atos do Governador do Estado da Bahia e do Prefeito Municipal de Itabela.
Consta no projeto que os templos devem obedecer às condições e exigências estabelecidas nas normas sanitárias do Ministério da Saúde.
O Presidente da Câmara, Tio Pedro Dapé, destaca a importância da manutenção da fé, seja ela de qualquer credo, como um auxílio à estabilidade emocional em momentos de fragilidade das pessoas, muitas vezes por temer à COVID-19 ou pela perda de familiares e amigos.
Agora o Projeto segue para o Executivo, devendo ser sancionado pelo Prefeito Luciano Francisqueto.
