Na última segunda-feira, 9, o Congresso enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) mais de cem ofícios de parlamentares em que cada um informa quanto indicou do orçamento secreto. A medida cumpriu uma determinação da ministra Rosa Weber, do STF. Veja quanto cada deputado e senador baiano admitiu ter acessado através das emendas do relator.
De acordo com o Congresso, 342 deputados e 64 senadores repassaram informações, mas alguns deles afirmaram não terem feito uso das emendas de relator, enquanto outros admitiram ter acesso ao dinheiro originado do orçamento secreto, mas preferiram não informar a quantia exata.
Um levantamento do Globo com base nos documentos, mostra que os parlamentares admitiram ter indicado R$ 11 bilhões, o que representa 30% dos R$ 36,4 bilhões que já foram liberados pelo governo federal por meio das chamadas emendas de relator. Os 70% restante do orçamento secreto continua sem identificação.
A Bahia conta com 39 deputados federais e três senadores. Destes, 20 admitiram ter acessado as emendas do relator, incluindo os senadores Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD), que não informaram a quantia recebida. O senador Jaques Wagner (PT), de oposição ao governo federal, afirmou não ter recebido.
Entre os deputados baianos que informaram a quantia recebida, o que mais teve acesso a valores originados de emendas do relator foi Elmar Nascimento (União), com R$ 81.535.740,81. Adolfo Viana (PSDB), Cacá Leão (PP) e Raimundo Costa (Podemos) foram outros que admitiram receber valores do orçamento secreto, mas não informaram a quantia.
Veja a lista e valores recebidos em ordem crescente:
Alex Santana (Republicanos) R$ 9.086.764,07
José Rocha (União) R$ 10.450.000,00
Abílio Sntana (PSC) R$ 10.650.000,00
José Nunes (PSD) R$ 11.400.000,00
Sérgio Brito (PSD) R$ 21.055.000,00
Otto Alencar Filho (PSD) R$ 23.945.000,00
Antonio Brito (PSD) R$ 25.809.800,00
Márcio Marinho (Republicanos) R$ 26.016.439,00
Paulo Azi (União) R$ 31.444.000,00
Ronaldo Carletto (PP) R$ 31.800.000,00
Mário Negromonte Jr (PP) 31.969.840,00
Claudio Cajado (PP) R$ 33.906.462,60
Paulo Magalhães (PSD) R$ 34.250.000,00
Leur Lomanto Júnior (União) 40.132.469,75
Elmar Nascimento (União) R$ 81.535.740,81
Adolfo Viana (PSDB) Não informa
Angelo Coronel (PSD) Não informa
Cacá Leão (PP) Não informa
Otto Alencar (PSD) Não informa
Raimundo Costa (Podemos) Não informa
O que são emendas do relator
As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo. Como não são claramente discriminadas nos sistemas nos quais é feito o controle da execução orçamentária, também são chamadas de “orçamento secreto”.
O mecanismo é criticado por permitir que o governo distribua dinheiro público a seus aliados conforme entender, permitindo, assim, que o Planalto utilize essas emendas nas negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo. Ao todo, o governo Bolsonaro já distribuiu R$ 36,4 bilhões em emendas do relator desde 2019.
